Cada vez que trimestralmente as Estatísticas do Emprego são publicadas o sorriso do governo e da maioria torna-se amarelo, pois
os dados publicados não enganam: os custos descontrolados da ilusão redentora
da austeridade expansionista são cada vez mais nítidos. O sorriso é amarelo,
pois esta gente tem uma visão abstrata dos dados do mercado de trabalho. A taxa
de desemprego é incomodativa, mas a maior parte das personalidades que compõem
o governo evidencia não ter a mínima noção do que é que representa uma taxa de
desemprego acima dos 17%, é uma categoria abstrata, pois não têm vivência para
a compreender no contexto concreto da sociedade portuguesa. Recordo que alguns
anos atrás dizíamos na economia do trabalho que uma taxa de 10% de desemprego
em Portugal equivaleria em termos de tolerância social a uma taxa de desemprego
de 20% em Espanha. Todos esses referenciais estão tragicamente ultrapassados.
Mas os dados recentemente publicados vão para além
da tragédia da taxa de desemprego.
É importante assinalar que, por exemplo, a taxa
de emprego (população empregada /população com 15 e mais anos), tal como hoje
assinalou Helena Pinto do Bloco), desce pela primeira vez abaixo dos 50%, ainda
por cima num contexto em que a população com 15 e mais anos e a população ativa
estão em queda, o que significa uma magnitude considerável da queda do emprego.
Aliás essa queda é também visível na relação entre a população empregada e a
população entre os 15 e os 64 anos. O que tudo isto significa é a existência de
um efeito estrutural futuro sobre o produto potencial, pois o regresso de muita
desta população ao emprego será cada vez mais difícil comprometendo a própria
dimensão da recuperação da economia. O que prova uma coisa mais, as recessões
desta natureza têm efeitos de longo prazo de inibição do crescimento que, regra
geral, as teses da austeridade não contemplam nem ponderam quando se apressam a
cavalgar a retórica do crescimento.
Por outro lado, a percentagem de desempregados
que o deixa de ser para estar empregado ou passar à situação de inatividade é
praticamente a mesma, cerca de 14,5%-14,6%, o que continua a evidenciar a tendência
para que a recessão prolongada retire definitivamente do mercado de trabalho
uma massa de pessoas não negligenciável, contribuindo por essa via para a redução
do produto potencial no futuro.
A territorialização da taxa de desemprego por
regiões evidencia uma característica que dá que pensar: as regiões NUTS II que
apresentam as taxas mais elevadas, Algarve, Madeira e Lisboa, são aquelas em
que o modelo do excesso de não transacionáveis mais avançou, fazendo cair por
terra no caso de Lisboa a ideia veiculada de um modelo de crescimento pujante
alicerçado em torno das amenidades da capital. Mas o Norte perde também
veleidades nesta matéria: o confronto da sua taxa de desemprego com o da Região
Centro é esclarecedor – 18,6% versus 13,3%.
Em simultâneo com tudo isto mas não motivado pela
publicação destes dados, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, falou e
centrou as prioridades na variável investimento e na requalificação da elevada
magnitude de desempregados de baixa qualificação (construção civil, por
exemplo). Quanto á primeira, falou e bem que o investimento da modernização
infraestrutural está praticamente feito, bem como os investimentos de prestígio.
Centrou por isso o foco da sua atenção no investimento capaz de aumentar a
capacidade produtiva. Mas convém não esquecer o dilema do investimento. A sua
reanimação não dependerá apenas do embaratecimento do custo do investimento,
ensaiado na estratégia do governo com a redução da fiscalidade IRC. A confiança
no comportamento futuro da procura é tão ou mais relevante na perspetiva de um
investimento de risco moderado. Mau tempo para esta equação. Os spreads do crédito bancário, quando ele
aparece, correm o risco de anular a benesse fiscal do governo, acaso esta passe
as barreiras de controlo de Gasparinho. E de confiança no comportamento futuro
da procura só com imaginante delirante a encontramos. Restará o efeito do que
poderá ser um novo PEDIP para a economia portuguesa: uma mais decidida focagem
dos Fundos Estruturais na empresa ao longo da programação 2014-2020. A margem é
estreita.
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