Interesse Privado, Acção Pública: E SE NÃO TIVESSE SIDO ASSIM?

sábado, 28 de fevereiro de 2015

E SE NÃO TIVESSE SIDO ASSIM?

(David Beckworth)

A situação comparativa da resposta das economias americana e da zona Euro à crise de 2007-2008, largamente desfavorável à segunda, tem dado origem a uma vastíssima literatura. A mais relevante é a que procura mostrar que, apesar das debilidades do edifício do Euro, sempre vulnerável a situações de stresse, os resultados poderiam ter sido substancialmente diferentes acaso o BCE tivesse tido respaldo para uma intervenção menos hesitante e de maior magnitude de meios envolvidos. A matéria é fascinante, mas convém referir à partida que a ciência económica enfrenta dificuldades sérias em concretizar os chamados exercícios do contrafactual, ou seja medir o que teria acontecido acaso a intervenção de política económica fosse outra, fosse acionada mais cedo e os recursos utilizados tivessem sido mais expressivos. Regra geral, os pressupostos que é necessário construir para tornar tais exercícios minimamente fiáveis são extremamente exigentes e aconselham a relativizar resultados encontrados. Predominam por isso exercícios de contrafactual mais indiretos do que propriamente modelos de grande sofisticação que de debatem sempre com a sobresimplificação a que são conduzidos.

É este o caso de Derek Beckworth no Macro and Other Market Musings.

A questão que Beckworth se propõe responder é como estaria hoje a zona Euro acaso o BCE tivesse baixado e não aumentado a taxa de juro de referência em 2008 e 2011 e não tivesse esperado tanto tempo para lançar o seu programa de quantitative easing (QE), abalançando-se para o mesmo em 2009, ou seja quatro cinco anos antes.

O gráfico que abre este post é elucidativo da comparação. Embora a administração Obama tivesse também (com reservas de muitos economistas americanos) iniciado uma política de aperto fiscal em 2010 (por via da redução da despesa pública), a verdade é que a política monetária induziu ritmos de crescimento da despesa monetária muito mais expressivo do que o da zona euro. Beckworth refere e bem que um QE lançado mais cedo tenderia a suscitar uma mais provável subida de preços nas economias mais perto do pleno emprego, onde a Alemanha se perfilaria de forma clara. Caso isso tivesse acontecido, então os países sob resgate não seriam obrigados a uma desvalorização interna tão intensa, os seus preços teriam descido em termos relativos face a essas economias e globalmente a zona Euro estaria melhor.

Um outro contrafactual relevante é suscitado por Beckworth lançando a hipótese o que teria acontecido se a zona Euro como um todo e as suas autoridades mais representativas tivessem entendido que o problema europeu não era globalmente uma crise de dívida.

(David Beckworth - O comportamento do peso da dívida pública no PIB após a crise é esclarecedor)

O exemplo assassino é o da Espanha que mostra à saciedade que é a crise a provocar um problema de dívida em Espanha e não um problema de dívida a suscitar a crise e resgate. Beckworth é dos que pensa que a zona euro tem um problema de crise monetária e não uma crise de dívida, embora em meu entender a crise europeia não é apenas o produto de uma crise monetária típica.

Os gráficos seguintes retomam cálculos de outros economistas que colocam em evidência uma forte correlação entre o comportamento da despesa pública entre 2010 e 2013 e o crescimento (ou o seu contrário) observado nesse mesmo período. Beckworth insiste em avançar com a ideia de que a variável omissa é a da política monetária excessivamente restritiva, resultado do BCE ter entendido tarde (apenas com o alerta da deflação) que deveria ter seguido o exemplo do FED americano e não ceder às fobias inflacionárias alemãs.

(David Beckworth -O peso da dívida pública no PIB agrava-se após a política monetária se tornar mais restritiva)

(David Beckworth -A austeridade nunca poderia ter acionado o crescimento, apesar da purificação punitiva das almas dos considerados infratores)

Em meu entender, o erro de cálculo e de tempo de entrada (como no futebol, uma entrada a destempo e atrasada dá geralmente direito a falta) do BCE não é suficiente para explicar a tragédia do Euro. Mas não me custa aceitar que uma intervenção mais atempada e decidida do BCE teria minimizado problemas, embora sem os resolver integralmente.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.