Interesse Privado, Acção Pública: O RIGOR CONTRA A IDEOLOGIA DESAVERGONHADA

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

O RIGOR CONTRA A IDEOLOGIA DESAVERGONHADA

(Grécia)

Há duas maneiras de lidar com os Pedros Sampaio Nunes deste mundo, que vêm nos programas de ajustamento do sul da Europa uma espécie de resgate das mil maravilhas. Ripostar ao jeito de “quem se mete com o PS leva!” (oh! que saudades do Jorge Coelho dos velhos tempos) ou então através do rigor macroeconómico depositar tais personalidades no caixote do lixo da história, desmontando a sua desajeitada ideologia.

Simon Wren-Lewis (Mainly Macro, University of Oxford) é dos economistas que mais tem contribuído para a segunda destas modalidades. Wren-Lewis oferece um quadro sereno de denúncia dos erros praticados pelos programas de ajustamento, utilizando o argumento de que as autoridades representadas na Troika, especialmente afoitas para dar curso à via punitiva dos países indisciplinados (o governo da Nova Democracia de Samaras teria tido tomates para suspender a liga grega na sequência dos desacatos do Panatinaikos – Olimpiakos?), assumiram um ajustamento fiscal demasiado rápido, com consequências desastrosas.

Para denunciar essa desastrosa rapidez, Wren-Lewis (aqui e aqui) usa informação da OCDE e cruza três variáveis que fazem parte do léxico macro atual daquela instituição: (i) o chamado “underlying primary balance” (excedente orçamental primário subjacente) que mede a diferença entre as receitas fiscais cobradas e a despesa pública sem juros da dívida que se observaria se o produto real da economia correspondesse ao seu produto máximo potencial; (ii) o output gap (em %) que mede a diferença entre o produto real da economia e o seu produto potencial máximo e (iii) a taxa de crescimento económico (crescimento do PIB).

A tabela acima descreve o comportamento dessas variáveis para o período 2009-2014.

É fácil observar a brutalidade e rapidez com que o ajustamento fiscal foi atacado. Os valores de 2009 correspondem no modelo de análise de Wren-Lewis ao período de máximo descontrolo da despesa pública, graças ao qual a economia grega mantinha um excedente orçamental primário subjacente bastante negativo e um artificialmente positivo output gap. A brutalidade do ajustamento consuma-se em quatro anos, à custa claro está de uma perda significativa de produto e de um produto real da economia que chegou em 2013 a 15% do produto potencial da economia grega, provavelmente subavaliado dada a enormíssima taxa de desemprego.

Tese de Wren-Lewis: qualquer ajustamento mais lento é mais eficiente do que o “peru frio” (cold turkey) do ajustamento não olha a danos.
Não, não é um ajustamento espetacular e laboratorialmente portador de futuro. É um erro flagrante das autoridades da Troika, não sei se individualmente consideradas ou se o produto do "mata e esfola" para agradar aos seus amos e senhores. É um erro e não é um laciao qualquer divulgador da vulgata que o pode ocultar, sobretudo contra o rigor macroeconómico.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.