Interesse Privado, Acção Pública: PARA ALÉM DO PRECIPÍCIO FISCAL

sábado, 12 de outubro de 2013

PARA ALÉM DO PRECIPÍCIO FISCAL

(Brink Lindsey is a senior fellow at the Cato Institute and the author, most recently, of Human Capitalism: How Economic Growth Has Made Us Smarter—and More Unequal)

Hoje não me atrevo a falar sobre a situação portuguesa, sobre a palhaçada dos dois governos que se tramam mutuamente e que explicam em público o que a outra parte tem para dizer, sobre a salgalhada cruel que se anuncia a partir do Orçamento para 2014.

Não porque não tenha ganas de o fazer, zurzindo na governação mais desrespeitosa e impreparada de que tenho memória. Mas sobretudo porque depois das crónicas de hoje de Vasco Pulido Valente (“Prodigalidade e improvisação”) e de Pacheco Pereira (“O Gӧtterdämmerungzinho”), ambas no Público de hoje, está tudo dito, assina-se por baixo e difunde-se por todos que tenham ainda dois dedos de testa para pensar e, sobretudo, resistência e lucidez.

Por isso, deixo hoje a situação portuguesa a essas duas crónicas de estalo e viro-me para o que se passa na economia americana, algo que de cujo desfecho dependerá muito da possibilidade de manter uma atuação crítica sobre o pensamento que, com Barroso, Rehn e outras peças de calibre similar, vai cavando a sepultura europeia anunciada.

A América de Obama, tão abaixo das expectativas que criou na Europa, vive no momento dois processos rocambolescos, claramente interrelacionados, que se podem abater sobre uma frágil economia mundial como um fator poderoso de prolongamento da mais lenta recuperação de uma crise financeira de que há memória recente: o apagão da administração pública federal e o precipício fiscal que tem vindo a ameaçar a solvência da dívida pública americana. Por detrás de tudo isto, estão obviamente posições radicais extremadas de fações republicanas e, em menor dimensão, de democratas. A chegada de Janet Yellen ao FED dá alguma segurança a tudo isto, mas implícito no rocambolesco da situação em que a economia americana se encontra está um bloqueamento do crescimento económico na economia americana.

Brink Lindsey, no Policy Analysis nº 737 do Cato Institute, tem um artigo sugestivo sobre essa questão (Why growth is getting harder?).

O artigo de Lindsey é muito pedagógico pois situa o problema da economia americana em duas perspetivas de análise:

Uma, a que já neste blogue me tenho referido repetidas vezes, diz respeito à desaceleração, estagnação ou atenuação ilusória da progressão das ideias inovadoras sobre novos produtos e processos produtivos capazes de gerar crescimento económico a longo prazo e compensar a destruição de produtos e processos obsoletos;

Uma outra que pressupõe que a inovação não ocorre e que o crescimento do produto percapita e do bem-estar material da população depende de quatro fatores dinâmicos: a taxa de variação da participação do trabalho medida por exemplo pelas horas trabalhadas percapita; a variação da qualidade do trabalho medida imperfeitamente pela melhoria das suas qualificações; o crescimento do capital investido por trabalhador e a variação da produtividade global dos fatores que mede essencialmente as melhorias de eficiência na combinação entre trabalho e capital.

Curiosamente, em ambas as perspetivas predomina algum pessimismo entre os economistas.

No tema da inovação, há quem pense que a história desta vez não vai renovar-se e que a capacidade de inovação da economia americana está em desaceleração. Robert Gordon tem sido o economista que mais tem trabalhado esta vertente de discussão. A minha modesta posição aponta antes para o facto da economia americana, e consequentemente a economia mundial, estar numa fase de transição entre dois ciclos longos, não sendo ainda visível qual vai ser o conjunto de atividades motoras de um novo ciclo longo. Esperemos que viva o suficiente para saber se estou ou não enganado.

O artigo de Lindsey é mais prosaico e mostra que os quatro fatores dinâmicos que explicam a dinâmica de crescimento do produto percapita estão todos em queda na economia americana e com perspetivas para continuar essa queda. O que leva Lindsey a uma conclusão prosaica: terá de ser a inovação a compensar o efeito depressivo provocado por estes quatro fatores-chave da dinâmica económico num ambiente de progresso técnico estabilizado.

Más notícias para o curto médio prazo da economia americana e consequentemente maior ênfase necessária nas políticas públicas para assegurar a transição. Paradoxalmente, os republicanos mais radicais ameaçam fechar o país e o Estado.

Foi você que pediu republicanos mais inteligentes?

P.S. Um grande abraço de parabéns à Elisa Ferreira pelo justíssimo prémio de carreira da FEP, com relevo para o seu trabalho atual no Parlamento Europeu em torno de uma alternativa de gestão macroeconómica, monetária e financeira para a União que bem precisamos e que por isso exige continuidade de trabalho e de luta, motivos suficientes para justificar a sua permanência naquela tribuna.

O turbilhão de trabalho em que me encontro ditou a minha ausência e daí o abraço através deste blogue.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.