DE BRUXELAS

EU-ILO cooperation

ILO-EU Conference: 'The European Social Model in times of Economic Crisis and Austerity Policies'

The conference will study the evolution of the European Social Model and its different elements in the context of the financial crisis and the introduction of austerity packages in European countries

Hoje de manhã, quando cheguei cedo ao aeroporto de Sá Carneiro de partida para Bruxelas para assistir à conferência sobre os efeitos da crise e das políticas de austeridade sobre o modelo social europeu e as suasdiferentes manifestações em cada país, encontrei-me pela primeira vez na vida diante de um placard de partidas no qual não constava o voo para o qual tinha bilhete, reservado desde janeiro pela Faculdade de Economia. A sensação não é agradável. Tratou-se afinal de um cancelamento atempado feito pela TAP, comunicado à agência de viagens, com esquecimento desta última não avisando o viajante de tal facto. Com a ajuda da colega Pilar González que teve o mesmo problema e com a capacidade de resolução deste tipo de problemas que ainda subsiste entre os responsáveis pelas falhas observadas, lá se conseguiu um voo por Lisboa, com o custo de cerca de 11 horas entre a hora de chegada ao aeroporto e a chegada a Bruxelas.

Estou com alguma curiosidade para saber se o clima de branqueamento que se vive pela Comissão Europeia nas suas Direções Gerais mais identificadas com os programas de resgate financeiro sobre as consequências de tais ajustamentos é ou não extensivo à DG Emprego e Assuntos Sociais e à própria OIT. Os contributos dos 11 estudos por país que a obra coordenada por Daniel Vaugham-Whitehead integra dão matéria bastante para uma perspetiva bem crítica do modo como tais ajustamentos foram praticados e o estudo sobre o Reino Unido é bem revelador da enorme destruição que o governo conservador deixa atrás de si em matéria de proteção social. Mas nestas coisas a agenda que está implícita nestas publicações nem sempre é controlada pelos autores.

Estou por isso curioso em sentir qual é o ambiente e de que modo as eleições europeias em marcha pesam nos contornos políticos desse mesmo ambiente.

A evidência recolhida aponta para histórias muito mal contadas sobre as mensagens e ensinamentos que foram tentados com estes programas de ajustamento de natureza punitiva, acenando com modelos mais ou menos inspirados no modelo alemão.

A este respeito, é bem interessante a crónica que o amigo Alberto Castro publica esta semana no Jornal de Notícias, designada de “Actos”. Cito porque atinge na mouche o que é necessário desmontar:

“(…) Em termos da economia como um todo, a Alemanha é vista como um caso de ajustamento bem-sucedido, reflectido num acréscimo de competitividade internacional e na pujança das suas exportações. Como é que aquelas alterações operaram, na prática? Algo surpreendentemente, análises recentes (http://www.voxeu.org/article/german-resurgence-it-wasn-t-hartz-reforms) apontam a descentralização do processo negocial para um nível próximo da empresa e o forte envolvimento das comissões de trabalhadores como elementos críticos do sucesso. Quer um aspecto, quer outro, são elementos institucionais, enraizados na respectiva cultura das relações laborais. As mudanças na legislação laboral, designadamente no que diz respeito à flexibilização dos despedimentos, pouca influência teriam tido. Como assim? Não foi isso que a troika e o Governo nos têm dito ser fundamental? Os modelos, sobretudo quando muito ligados a culturas e tradições específicas, não são fáceis de transplantar. Ainda assim, há alguns sinais que possam ser lidos como indo na direcção da experiência alemã? O Governo, por exemplo, tem dúvidas que as câmaras municipais possam negociar com os seus trabalhadores as condições do competente horário de trabalho. E quer combater a evasão fiscal sorteando automóveis, de luxo de preferência! Ocorre-me que a descentralização da negociação impõe às empresas contas certas e transparentes. Ou não? Um acto vale mais do que mil palavras. É esta a apregoada reforma de Estado?”

Pois, há histórias muito mal contadas, que só não provocam interrogações em quem tem uma agenda escondida e encontra na via punitiva a melhor forma de a aplicar, atribuindo aos credores as culpas no cartório.