sexta-feira, 27 de novembro de 2015

DOUGLASS NORTH (1920-2015)




(Mais um gigante que desaparece …)


Instituições são os constrangimentos humanamente inventados que estruturam a interação política, económica e social. São constituídas seja por restrições informais (sanções, tabus, costumes, tradições e códigos de conduta), seja por regras formais (constituições, leis, direitos de propriedade). Ao longo da história, as instituições foram inventadas pelos seres humanos para criar ordem e reduzir a incerteza na troca. Conjuntamente com as restrições-padrão da economia, definem o conjunto de escolhas e determinam por isso os custos de transação e de produção e por conseguinte a lucratividade e a viabilidade de envolvimento na atividade económica. Evoluem incrementalmente, ligando o passado com o presente e com o futuro; a história é, por consequência, em grande medida um registo da evolução institucional na qual o desempenho histórico das economias só pode ser compreendido como parte de uma história sequencial. As instituições fornecem a estrutura de incentivos a uma economia; à medida que essa estrutura evolui, ela formata a direção da mudança económica em direção ao crescimento, à estagnação ou ao declínio, Neste ensaio, pretendo elaborar pensamento sobre o papel das instituições no desempenho das economias e ilustrar a minha análise a partir da história económica”.

Douglass North, “Institutions”, Journal of Economic Perspectives, volume 5, nº1, inverno de 1991

Passou algo despercebido o desaparecimento de Douglass North lá para as profundezas do Michigan, com 95 anos. O parágrafo que abre este post sintetiza uma das mais intrigantes matérias que sempre despertaram em mim um atração permanente. No fundo o que está para além do económico e que é crucial para compreender os mesmos comportamentos económicos. O conceito muito peculiar de instituições que North trouxe à economia surgiu aos meus olhos por via do estudo do crescimento económico e sobretudo pelo seu artigo de 1971, “Institutional Change and Economic History”, no The Journal of Economic History. Restrições e regras que estruturam a interação económica, política e social e que são uma construção humana. Fascinante.

A passagem de 1991 retirada de um artigo publicado no Journal of Economic Perspectives é um prolongamento de uma obra máxima, Institutions, Institutional Change, and Economic Performance publicada na Cambridge University Press e que ainda receberia novo impulso em 2005 com Understanding the Process of Economic Change da Princeton UNiversity Press.

Sou dos que entende que a economia portuguesa pelo facto de ser hoje o resultado de uma transformação de 40 anos de uma economia agrilhoada pelo condicionamento do fascismo, no que ele tem de realidade global, imbricada entre o social, o político e o económico ganha novas perspetivas de leitura quando é compreendida à luz dos ensinamentos de North e do seu peculiar entendimento do que as instituições são e representam. O institucionalismo económico é daquelas correntes de pensamento histórico e económico que embora preciosas para desmontar os limites do mainstream económico nunca conseguiu impor-se como paradigma alternativo. Mas isso não significa que não se abra a nossa reflexão e análise a tão eloquente perspetiva do tempo longo e da evolução incremental das sociedades, incluindo processos de apogeu e de declínio.

É verdade que as ideias sobrevivem aos seus autores, mas a interlocução não será mais a mesma.

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