(Ideias relevantes para compreender sobre que realidade irá intervir o novo
governo de António Costa)
O Boletim Económico do Banco de Portugal de dezembro de 2015, lido em
conjunto com o estudo publicado em novembro pela mesma instituição “Análise setorial das empresas não financeiras 2010-2015” com base em dados da Central
de Balanços que sistematizam a Informação Empresarial Simplificada (IES) a que
as empresas nacionais são obrigadas, fornece-nos elementos de análise pertinente
para compreendermos sobre que realidade económica o governo de António Costa vai
intervir.
A valia da informação agora publicada é muito diversificada e vai muito
para além das matérias que sobretudo o Boletim de dezembro suscitou junto da
imprensa diária e da económica mais especializada. De facto, se é um facto que
o referido Boletim demonstra claramente que a atividade económica legada pela governação
PAF estava longe de revelar o brilhantismo que a esfuziante campanha eleitoral
da coligação manifestou, com uma desaceleração face ao primeiro semestre de
2015, há na informação publicada outros elementos de grande valia para uma governação
futura.
A desaceleração observada da procura interna manifestou-se sobretudo em componentes
com maior peso de importações. A desaceleração das compras de bens duradouros,
particularmente de automóveis, parece querer traduzir alguma interrupção do ânimo
dos consumidores manifestada no 1º semestre. Os números sugerem que as famílias
terão diferido compras destes bens para melhor compreender o estado futuro da
situação económica global. Já algo mais preocupante foi a desaceleração do
investimento em máquinas e equipamentos, o que denota alguma instabilidade das
expectativas empresariais, creio que essencialmente determinada pelas perturbações
observadas na procura externa. Se é verdade que esta contenção de consumos de
bens duradouros e de investimento em máquinas e equipamentos teve pelo menos o
condão de frenar importações, a questão é que desacelerar importações por via
de menos crescimento não é uma solução duradoura. Mas o que marca o terceiro
trimestre do ano que caminha para o seu fecho é a evolução menos favorável das
exportações. Esta deterioração que as previsões para 2016 e 2017 apresentadas
pelo BP julgam transitória acontece não o podemos ignorar num contexto em que a
depreciação do euro continua a favorecer as exportações nacionais para fora da zona
euro, mercados em que assistimos a um aumento de quota das exportações portuguesas.
Esta deterioração tem duas componentes esperadas: a dos bens energéticos na sequência
de paragens de refinarias e a dos não energéticos com a crónica anunciada dos
problemas da economia angolana. A vulnerabilidade das exportações portuguesas
em relação ao mercado angolano tem de ser combatida. Mercados como o angolano,
salvo informação mais aprofundada, constituem oportunidades de escoamento de
capacidade produtiva não utilizada, não mais do que isso. Mas, dificilmente e
sem uma profunda transformação estrutural daquela economia que não se vislumbra
a curto e médio prazo, não são os mercados estimulantes de que a transformação
do perfil de especialização da economia portuguesa necessita. Alguns produtos
de luxo, como os vinhos de faixas elevadas de preços, agradecem as virtualidades
do mercado angolano, mas até estas a rarefação de divisas estrangeiras que vai
atingir a economia angolana vai comprometer.
Mas nas previsões do Banco de Portugal está a certeza positiva de que o
peso das exportações no PIB continuará a subir, estimando-se que em 2017 possa
atingir 45%. Este é o dado mais positivo, tendo em conta que mais empresas
orientadas para o mercado externo significará aumentos de produtividade média,
sabendo que as empresas com orientação para o mercado externo são mais eficientes.
E nesta matéria é que as informações tratadas pela Central de Balanços do BP
são importantes. De acordo com a classificação do BP, empresas exportadoras são
as que em que pelo menos 50% das suas vendas se orientam para o mercado externo
ou em que pelo menos 10% do seu volume de negócios provém das exportações
superando estas os 150.000 euros. Segundo dados do BP e de acordo com aquela
classificação, de 2006 a 2014, em média, 40% das empresas nacionais são
exportadoras, de que aproximadamente um terço atingia pelo menos 50% do seu
volume de negócios em exportação. Mas um volume considerável das exportações
continua a depender de um número relativamente reduzido e estável de empresas.
Não devemos ignorar que das 390 mil empresas em atividade em Portugal, em 2014,
89% eram microempresas, com as grandes empresas a gerarem a maior parcela do volume
de negócios apesar de não representarem mais do que 0,3% do número de empresas.
Não convém assim ignorar a nossa pequenez.
Finalmente, o Boletim Económico do BP vem confirmar através de estimação própria
quão importante é a intervenção do BCE para a economia portuguesa tendo em conta
as taxas de juro que ela nos proporciona. A estimação do BP é a de menos 2,5
pontos percentuais para as taxas entre 2 e 10 anos quando comparadas com as
taxas que tenderiam a fixar-se para Portugal sem a intervenção do BCE e de
acordo com os dados estruturais da economia portuguesa.
Na crueza da estimação do BP, por mais cautelas que qualquer exercício econométrico
aconselhe, está a ideia de que o fundamental vai sendo jogado na questão
europeia, com saídas limpas ou menos asseadas.
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