COSTA ESTÁ EM FORMA

Numa noite para desfrutar, como diz o tranquilo Paulo Bento, e em que falar de forma se aplicaria mais ao nosso prodígio da persistência no trabalho que é Cristiano, não pode deixar-se de assinalar a forma mental e pragmática com que António Costa se apresentou no seminário da TSF sobre a lei das Finanças Locais.

Costa move-se como peixe na água nas questões municipais, sobretudo porque cruza e combina a sua experiência política de poder e administração central com os ensinamentos da experiência de governação em Lisboa.

Embora partilhando algumas dessas características com Rui Rio, Costa tem vindo a construir de forma sistemática e regular um discurso político a partir do poder local em meu entender de modo muito menos acantonado do que o que Rui Rio tem conseguido (uma questão de socialização). O seu pragmatismo e visão do potencial de aprofundamento democrático que a governação local representa não reduzem, antes pelo contrário, potenciam um cada vez mais sério e fundamentado pronunciamento sobre a governação do país. Essa capacidade proporciona-lhe um discurso de alternativa política que não soa a coisa abstrata. O cidadão comum entende que não está perante fraseologia e retórica política, antes perante alguém que é percecionado como sabendo das coisas de que fala, o que não é coisa pouca nos tempos que correm. Partilhando uma prática em parte semelhante à de Jorge Sampaio, que também aprendeu muito com o exercício da governação local, tem em relação aquele uma capacidade de concretizar um discurso mais inteligível pelo cidadão comum.

Assim aconteceu hoje com a sua crítica à oportunidade perdida (pela atual maioria) que a nova Lei das Finanças Locais representa. Centrando-se na radical transformação que o modelo de financiamento da atividade municipal vai experimentar com a queda natural das fontes de financiamento tradicionais garantidas pela expansão urbana e imobiliária, Costa evidencia em simultâneo que está consciente da mudança de modelo de crescimento que a economia portuguesa e que está atento ao que isso pode representar na construção de um projeto político alternativo ao da atual maioria. Mostra também que tem ideias muito firmes sobre os mecanismos de regulação da coesão territorial e da necessidade do Estado não se demitir na perequação entre zonas mais e menos desenvolvidas do território nacional. O argumento é muito simples: quanto mais a lei das Finanças Municipais potenciar que os municípios mais desenvolvidos se financiem com uma proporção crescente de receitas próprias (daí as suas ideias quanto ao IVA como instrumento de financiamento da atividade municipal), mais capacidade terá o Estado de transferir fundos para os municípios com menor capacidade de dinamização de atividade económica. Ou seja, a Lei das Finanças Locais deveria estimular os municípios a dinamizar economicamente os territórios e obter por essa via a fonte principal do seu financiamento.

Agrada-me esta capacidade de não marginalizar as questões locais na construção de uma alternativa política à atual governação. A transformação dos modelos de Poder Local deve ser parte intrínseca dessa alternativa política. E, Seguro que me perdoe, o atual PS instituído não parece ser capaz desse golpe de asa. Seria imperdoável que uma mera questão de timing político (será mesmo apenas uma questão de timing?) afastasse Costa da construção dessa alternativa.