sábado, 30 de novembro de 2013

GOVERNAÇÃO E DESIGUALDADES TERRITORIAIS



A qualidade da governação ou, em termos mais amplos, da chamada governança (governance) é cada vez mais uma variável explicativa a que diferentes ciências sociais recorrem para justificar os resultados diferenciados dos processos de desenvolvimento às mais variadas escalas. A relevância do tema tem conduzido os investigadores a estabilizar um conjunto de indicadores do que pode convencionar-se ser uma boa governação ou uma elevada capacidade de governance. A base de referência mais conhecida tem origem no Banco Mundial e chama-se World Bank’s Worldwide Governance Indicators.
Andrès Rodriguéz-Pose é hoje um dos investigadores em geografia económica mais prestigiados no mundo, sobretudo devido ao seu trabalho de econometria para a geografia económica desenvolvido na London School of Economics.
Juntamente com Roberto Ezcurra, Pose publica no VOX EU um artigo sobre a relação existente entre a qualidade da governação e o grau de desigualdade espacial dos países. Dada a proficiência econométrica do autor, a relação encontrada surge bastante credível, pois a relação inversa encontrada entre as duas variáveis resiste bem a uma série imensa de testes e à consideração não só de outras variáveis explicativas, mas também de diferentes indicadores de desigualdade espacial e de qualidade da governação.
Os resultados de Pose vêm confirmar o que intuitivamente muitos de nós que têm trabalhado com o tema das desigualdades espaciais tinham encontrado de motivação para as suas práticas. O agravamento das desigualdades espaciais reflete a incapacidade de mobilização plena dos recursos dos territórios, a distribuição assimétrica e não territorializada das políticas públicas e muitas vezes a captura das políticas públicas por grupos de interesses das regiões mais favorecidas. Todos estes fatores apontam para uma má governação, muitas vezes não escrutinada enquanto tal.
Chegaram-me aos ouvidos informações relevantes sobre a tentativa desesperada da investigação científica localizada na Grande Lisboa se querer financiar através dos programas operacionais regionais sobretudo do Norte e do Centro, já que o estatuto da região de Lisboa não lhes garante bolo suficiente e a dotação prevista para aquelas regiões é confortável. E, pelos vistos num processo de avaliação que não convence os responsáveis regionais, o potencial científico implantado na região de Lisboa apareceria com níveis de excelência que explicariam a necessidade das regiões do Norte e Centro se vergarem ao  peso dessa excelência, concedendo-lhes abrigo na sua dotação de fundos.
Não vou pronunciar-me sobre tal avaliação, até porque não conheço nem a sua tramitação, nem a bateria de critérios que foi utilizada. Mas cheira-me a esturro que as massas críticas científicas do Norte nas ciências da vida e da saúde e nas engenharias não surjam nessa hierarquia bem colocadas.
Mas neste ministério já nada surpreende. Crato é uma barata tonta que nunca devia ter saído dos programas de Mário Crespo, nestes dois últimos dias tão chocado com os despedimentos dos Estaleiros de Viana do Castelo. E se Crespo continuar no mesmo registo, nem aí Crato terá guarida.

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