Tal como o meu colega de blogue, também eu não
tenho conhecimento técnico e sobretudo informação sobre a morte anunciada dos
Estaleiros de Viana do Castelo suficientes para discutir o caso Estaleiros numa
perspetiva estritamente técnica. Mas o desenvolvimento do processo é
suficientemente relevante para justificar alguma reflexão da minha parte.
Betinho Aguiar, o tal que considerava que a
Constituição teria de ser revista contra a tentação de um estado totalitário
determinado por um Estado Social absorvente, ficará nos registos como o ministro
de fim de linha, fechando para sempre os Estaleiros enquanto tais e atirando
para o desemprego ou para a reforma precoce muito do saber fazer na construção
e reparação naval. O processo é de facto pouco transparente, exigindo um livro
branco rigoroso de registo e sistematização de todo o processo, para um
completo escrutínio democrático e perceção de quem foi quem e quem fez o quê no
afundamento definitivo da empresa.
Em meu entender, o Estado como gestor público dos
Estaleiros de Viana do Castelo fica muito mal na fotografia e são estas experiências
que colocam a gestão empresarial pública sob fogo e a expõem à máxima
vulnerabilidade das alternâncias democráticas.
O problema de competitividade e de equilíbrio
financeiro da empresa eram há muito tempo conhecidos, agravados em períodos de
maior contração de mercado da construção e reparação naval. É provável,
desconheço-o, que para esse problema de competitividade tenham também contribuído
ineficiências internas e insuficiências de organização. O respeito pela mão-de-obra
que fez a empresa justificaria que o problema fosse corretamente equacionado e
colocado aos trabalhadores e seus representantes sindicais em busca de um pacto
de empresa para prosseguir a recuperação. O problema das ajudas de estado
ilegais que o governo de Sócrates terá segundo a Comissão Europeia concedido à
empresa constitui outro exemplo de decisão que teria exigido um acompanhamento
mais proactivo junto da Comissão.
Em alternativa, tivemos o mais completo ziguezaguear
de decisões, até chegar a uma mais que intrigante concessão, com o Governo a
limpar o caminho a uma Martinfer, ocupando-se das responsabilidades indemnizatórias
do desemprego. Ziguezaguear em total desconformidade com a redescoberta da
economia do mar, para cuja clusterização o saber fazer da construção e reparação
naval parece crucial, até porque não se divisa no horizonte nenhuma outra
atividade relevante que possa substituir o seu papel no cluster.
De toda esta insuficiência e incompetência dos
agentes públicos, salva-se o Presidente José Maria Costa, coerente e obstinado,
e ao qual não podemos associar qualquer sinal de desistência ou de desatenção. E
não foi seguramente por sua culpa e falta de avisos seus que os Estaleiros
ficam agora entregues a uma interrogada capacidade da Martinfer para tirar
partido do saber fazer local.
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