NEM MAIS UM EURO DE FEDER PARA ESTRADAS?

Tratava-se de matéria anunciada, que estava já relativamente antecipada na proposta de Acordo de Parceria que o Governo apresentou em Bruxelas como base de negociação do próximo período de programação de Fundos Estruturais, mas confesso que cheguei a imaginar que pudesse ser notícia de primeiro de abril. Mas vários órgãos de comunicação social (JN e Público, por exemplo) referem como fonte uma reunião da porta-voz da política regional da União Europeia com jornalistas portugueses, na qual Shirin Wheeler terá sido perentória quanto à impossibilidade de financiamento por parte do FEDER da proposta apresentada pelo Governo português de financiar as chamadas ligações de “last mile”, ou seja infraestruturas viárias de fecho de redes e sobretudo de ligação a infraestruturas de transporte reconhecidas por Bruxelas como infraestruturas para a competitividade.

A posição do Governo português no Acordo de Parceria era já uma posição negocial de recurso, ao recorrer ao conceito de “last mile” para operar uma transição mais suave entre o “regabofe” e o “fim do bolo”, escudando-se num conceito amplo de fatores de competitividade para cofinanciar ainda algumas infraestruturas viárias. Não é que este vosso amigo esteja em desacordo com a necessidade imperiosa de reorientar os investimentos com cofinanciamento de Fundos Estruturais para algo que sirva mais diretamente a mudança estrutural produtiva que devemos fazer. Estou aliás perfeitamente de acordo com a posição da Comissão Europeia. Mas o que estranho é o modo como uma porta-voz numa reunião com jornalistas comunica algo que, ao que se sabia, estava ainda em negociação na sequência do Acordo de Parceria entregue em 31 de janeiro em Bruxelas. Uma de duas: ou o Governo foi previamente informado e anda a vender como matéria ainda potencialmente negociável algo que não o era, ou a Comissão Europeia se antecipa deselegantemente e corta pela raiz a tímida defesa feita pelo próprio Governo. Em qualquer das duas hipóteses, Poiares Maduro anda a apanhar bonés como diria o Professor Marcelo a uma embasbacada e retorneada Judite.

Quanto à essência do problema, a falta de senso dos que se atafulharam em infraestruturas viárias como fonte de um milagre económico e de atração de investimento que não veio determina agora que alguns territórios ainda encravados permaneçam nessa situação provavelmente por décadas.

Quanto aos municípios, têm de arrepiar caminhar e pensar em novos modelos de financiamento municipal para infraestruturar o seu território. Podem fazê-lo desde que o financiem não com fundos estruturais. É uma questão de novas escolhas públicas locais e para isso devem envolver com clareza os seus eleitores locais com orçamentos claros e democraticamente validados. O problema é que a saída destas infraestruturas dos Fundos Estruturais com baixa taxa de comparticipação municipal significa aumento do custo do investimento e o valor do investimento e do dinheiro passa para a ordem do dia. Ótimo. As escolhas públicas fundamentadas são o mote da democracia.

Quanto ao Estado, tem o mais rapidamente possível pensar em orçamentação de longo prazo para atacar um problema que emergirá mais tarde ou mais cedo, mais cedo do que tarde – a questão da conservação e manutenção de infraestruturas. Pois. Não é só construir e abrir caminho aos interesses da banca e da construção civil. É preciso conservar. E não há Fundos Estruturais para isso. Escolhas públicas. Ainda e sempre.