Apesar das limitações de um
ideário de política económica que marca a produção de reflexão por parte da
OCDE, a edição anual do Employment Outlook é sempre uma oportunidade única
para uma visão de conjunto das transformações observadas nos mercados de trabalho
das economias da OCDE. 2012 é um ano de observação relevante, pois o tempo de
maturação pós crise de 2008 é já suficientemente longo e por isso o relatório de 2013 era esperado com alguma expectativa.
Numa primeira abordagem ao
documento, as expectativas não me saíram furadas, sobretudo porque o relatório
contém informação muito relevante sobre o modo como o aumento do não emprego da
população em idade ativa se decompõe em desemprego de curta duração, desemprego
de longa duração e variação da taxa de participação da força de trabalho. Para
além disso, são sistematizadas novas evidências sobre o modo como o não emprego
atinge diferentes grupos socioeconómicos nos mercados de trabalho, com realce
particular para a comparação de efeitos sobre jovens e trabalhadores mais idosos.
E aqui há verdadeiramente novidades a assinalar com significativas implicações
em termos de políticas públicas de ativação dos mercados de emprego.
A primeira novidade é o
comportamento bastante positivo que, no pós-crise, os trabalhadores mais
velhos, particularmente do escalão etário dos 55-64 anos, apresentam em termos
de retoma do mercado de trabalho e do comportamento da taxa de participação na
força de trabalho. Esta retoma é acompanhada de uma influência crescente das
qualificações desses trabalhadores que parecem assim encontrar um valor intrínseco
do trabalho mais elevado e compatível com a permanência no mercado de trabalho
de trabalhadores mais idosos. É óbvio que para esta bem-sucedida maior permanência
no mercado de trabalho ou capacidade de recuperação do posto de trabalho
contribuem também estímulos fiscais e de outra natureza para contrariar
reformas antecipadas (fenómeno que continua a existir e com expressão em países
como Portugal) e o fator de necessidade de recuperação de perdas de rendimento
líquido perdido induzidas pela crise financeira. O relatório dedica a estas matérias
abundante informação e tratamentos empíricos mais sofisticados.
Mas sem dúvida o resultado
mais importante é a demonstração empírica e econométrica de que a melhor
performance de emprego dos trabalhadores mais velhos não é concretizada à custa
de efeitos nefastos ou penalizadores sobre o emprego dos mais jovens. O relatório
desmonta inequivocamente esta possibilidade, denunciando aliás que nessa
suposição existe a falácia do pressuposto de que o emprego tem uma magnitude
determinada à partida. Ora, o período de pós-crise analisado é o que melhor se
aproximaria dessa falácia, ou seja do pressuposto de raciocinar com base num referencial
de emprego fixo. Recorrendo a diferentes métodos, alguns deles com alguma
sofisticação econométrica de utilização de variáveis instrumentais, o relatório
conclui inequivocamente que não existe substituibilidade credível entre os dois
tipos de emprego, mas antes complementaridade, que beneficiará de políticas
focadas na ativação de emprego em termos globais. E conclui assim que as políticas
públicas de estímulo de reformas antecipadas para induzir uma saída precoce de
trabalhadores mais idosos do mercado de trabalho e com a ideia de criar
oportunidades para a criação de emprego jovem constituem uma aberração económica.
Contribuem para destruir a sustentabilidade do sistema de pensões e não trazem
qualquer contributo positivo à resolução do desemprego jovem.
Conviria que o governo lesse
e interpretasse profundamente estes resultados. Afinal, eles constituem uma boa
demonstração da gratuita fratura que as políticas governamentais têm vindo a
criar entre trabalhadores jovens e mais idosos. É a OCDE que o diz e não
qualquer elemento da oposição.
E como bónus através do relatório acabei por chegar a um estudo do Parlamento Europeu (Combining the entry of young people in the labour market with the retention of older workers, 2013) que aponta algumas iniciativas de políticas de emprego de solidariedade entre gerações, cujos impactos estão ainda longe de constituir prova de que essa é uma boa orientação.
Sem comentários:
Enviar um comentário