O Plano Estratégico de
Transportes e Infraestruturas tem sido apresentado pelo Governo, sobretudo pelo
Secretário de Estado dos Transportes, como uma inversão crucial da política de
infraestruturas de transportes em Portugal, agora orientada para a
internacionalização e competitividade da economia. A ADFERSIT – Associação parao Desenvolvimento dos Sistemas Integrados de Transportes tem no setor alguma
expressão, sobretudo pela presença entre os seus associados de empresas
representativas. A posição pública da associação quanto ao PETI é em si
relevante e cito-a para um melhor acompanhamento futuro deste dossier. Sou particularmente sensível ao
argumento do isolamento internacional que algumas soluções assumidas pelo PETI
podem condenar o território continental:
“A componente do Plano Estratégico de
Transportes e Infraestruturas (PETI) relativa às ligações ferroviárias
internacionais condena Portugal ao isolamento no contexto europeu, pois privará
Portugal de vias terrestres competitivas para as suas trocas comerciais com o
seu principal mercado externo, a União Europeia. Trata-se de um erro histórico,
com consequências irreversíveis durante várias décadas:
1. Agrava a condição periférica da nossa
economia.
2. Restringe a competitividade das empresas
exportadoras portuguesas.
3. Restringe a possibilidade de Portugal
atrair investimento estrangeiro.
4. É mais uma barreira, grave, à solução
estrutural da crise.
5. Fomenta as falências, o desemprego e as
discrepâncias de produtividade e de salários com a União Europeia.
6. Contraria os objectivos estratégicos do
Governo para superar a crise e relançar a economia.
7. Contraria a política de Fundos
estruturais e de coesão da Comissão Europeia, pois prevê a aplicação de Fundos
CEF destinados prioritariamente a vias férreas interoperáveis em Linhas que não
o são (Linha do Norte e Linha do Sul).
O PETI, ao contrário do que tem sido
propagandeado, condena Portugal a ser um apêndice do sistema ferroviário
europeu, quase isolado da Europa e da própria Espanha, pois as propostas do
PETI para a ferrovia de bitola europeia são soluções de “remendo”, pouco
competitivas e sem qualquer visão estratégica para o médio e longo prazo,
porque:
1. Têm uma capacidade limitada porque são
em via única.
2. Não são competitivas para o tráfego de
passageiros.
3. A ligação a norte (Pampilhosa – Vilar
Formoso) tem uma rampa elevada que restringe o peso dos comboios de
mercadorias, aumentando o custo por tonelada/quilómetro de mercadoria transportada.
Recorde-se que a Linha da Beira Alta já foi objecto de modernização, incluindo
muitas correcções de traçado, na década de 90, o que não impediu que se
mantivesse com infindáveis restrições, pelo que alicerçar o futuro das ligações
ferroviárias internacionais do Norte e do Centro sobre o seu traçado é um acto
de clamorosa miopia estratégica.
4. Tem um traçado inadequado, pois liga à
Linha do Norte demasiado a sul, afastando-se dos principais portos e regiões
que visa servir, o Centro e o Norte de Portugal.
5. A maior distância e a falta de
competitividade desta ligação tornará impossível captar tráfego de mercadorias
da Galiza, que aumentaria a frequências dos comboios de Aveiro para Espanha e
Centro da Europa.
6. A manutenção dos mesmos critérios e a
opção por soluções do mesmo tipo (3º carril em Linhas existentes) que as
adoptados no PETI, tornará muito difícil, na prática quase impossível, levar
linhas em bitola europeia - para comboios directos, sem rupturas de carga, com
a generalidade dos países da Europa - aos portos de Aveiro e de Leixões e a
plataformas logísticas nas mesmas regiões.
A Direção da ADFERSIT
9 de Abril de 2014”
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