(André Carrilho, http://expresso.sapo.pt)
Vamos a ver se consigo criar condições para o entendimento (que não necessariamente um consenso), assim procurando pôr alguma ordem nas tão perturbadas cachimónias dos portugueses ao verem-se confrontadas com toda a bagunçada que por aí vai reinando em torno da sustentabilidade/insustentabilidade da dívida portuguesa.
Comecemos pelos garrotes, que são de dois grandes tipos: o primeiro corresponde à questão canónica do endividamento e tem a ver com a leitura pelos mercados do nível da dívida existente em termos tais que possam instilar junto dos credores condições de confiança associadas à projeção de uma evolução tendencial conducente a uma elevada probabilidade de reembolsos estáveis do capital e juros; o segundo decorre do enquadramento político-económico europeu que Portugal assumiu através de um comprometimento em relação ao chamado Fiscal Compact (Tratado Orçamental, TO), implicando este a redução da dívida pública acima do valor de referência de 60% do PIB (“dívida excessiva”) à taxa média de um vigésimo por ano e uma continuada manutenção do orçamento nacional em situação excedentária ou equilibrada.
Pois a primeira confusão que se gerou esteve precisamente na mistura destas duas realidades por parte de vários analistas e comentadores. Cavaco, no seu já famoso prefácio aos “Roteiros VIII”, avaliava – como institucionalmente lhe cabe, aliás – as possibilidades de o País cumprir o acordado no TO e, partindo de uma expectativa para 2014 de dívida pública superior a 126% do PIB e de um saldo primário de 0,3% do PIB, concluía por uma quase impossibilidade real nos seguintes termos: “Pressupondo um crescimento anual do produto nominal de 4 por cento e uma taxa de juro implícita da dívida pública de 4 por cento, para atingir, em 2035, o valor de referência de 60 por cento para o rácio da dívida, seria necessário que o Orçamento registasse, em média, um excedente primário anual de cerca de 3 por cento do PIB”. Refira-se de passagem que estas estimações são, no essencial, coerentes com as que já tinham sido apresentadas por Norberto Rosa no âmbito de um seminário integrado no ciclo “Sextas da Reforma” do Banco de Portugal (os gráficos abaixo provêm desse documento). Assim sendo, e perante uma conjugação de condições de tão improvável verificação – para dizer o mínimo, já que nunca ocorreram nestes últimos quarenta anos! –, o economista-presidente terá acabado por concluir, à falta de melhor, que a austeridade veio para ficar definitivamente entre nós (os ditos vinte anos para já, dado que no longo prazo estaremos todos mortos).
Comecemos pelos garrotes, que são de dois grandes tipos: o primeiro corresponde à questão canónica do endividamento e tem a ver com a leitura pelos mercados do nível da dívida existente em termos tais que possam instilar junto dos credores condições de confiança associadas à projeção de uma evolução tendencial conducente a uma elevada probabilidade de reembolsos estáveis do capital e juros; o segundo decorre do enquadramento político-económico europeu que Portugal assumiu através de um comprometimento em relação ao chamado Fiscal Compact (Tratado Orçamental, TO), implicando este a redução da dívida pública acima do valor de referência de 60% do PIB (“dívida excessiva”) à taxa média de um vigésimo por ano e uma continuada manutenção do orçamento nacional em situação excedentária ou equilibrada.
Pois a primeira confusão que se gerou esteve precisamente na mistura destas duas realidades por parte de vários analistas e comentadores. Cavaco, no seu já famoso prefácio aos “Roteiros VIII”, avaliava – como institucionalmente lhe cabe, aliás – as possibilidades de o País cumprir o acordado no TO e, partindo de uma expectativa para 2014 de dívida pública superior a 126% do PIB e de um saldo primário de 0,3% do PIB, concluía por uma quase impossibilidade real nos seguintes termos: “Pressupondo um crescimento anual do produto nominal de 4 por cento e uma taxa de juro implícita da dívida pública de 4 por cento, para atingir, em 2035, o valor de referência de 60 por cento para o rácio da dívida, seria necessário que o Orçamento registasse, em média, um excedente primário anual de cerca de 3 por cento do PIB”. Refira-se de passagem que estas estimações são, no essencial, coerentes com as que já tinham sido apresentadas por Norberto Rosa no âmbito de um seminário integrado no ciclo “Sextas da Reforma” do Banco de Portugal (os gráficos abaixo provêm desse documento). Assim sendo, e perante uma conjugação de condições de tão improvável verificação – para dizer o mínimo, já que nunca ocorreram nestes últimos quarenta anos! –, o economista-presidente terá acabado por concluir, à falta de melhor, que a austeridade veio para ficar definitivamente entre nós (os ditos vinte anos para já, dado que no longo prazo estaremos todos mortos).
Era também a esta realidade que se referia o staff do FMI que produziu o relatório da 10ª avaliação do nosso Programa de Ajustamento, com projeções macroeconómicas apenas reportadas ao curto/médio prazo (até 2019) e um cenário-base orientado para o cumprimento do TO no período (redução anual do peso da dívida no PIB, a atingir cerca de 115% em 2019, conforme gráfico acima, sendo que o futuro se há de ver) através da assunção dos seguintes pressupostos: taxa de crescimento anual do produto em termos nominais a aproximar os 3,6% (1,8% de crescimento real e 1,8% de inflação); taxa de juro média da dívida a 10 anos a tender para 4%; saldo primário a alcançar 1,9% do PIB em 2015, 2,9% em 2017 e 3,2% em 2019.
Já Passos, na sua tão aplaudida alocução na conferência do Jornal de Negócios e Rádio Renascença, pretendeu ser bem mais modesto nos cálculos que mandou fazer para a sua apresentação: “Se nós conseguirmos exibir nos próximos anos um excedente primário em torno de 1,8% – não me parece uma coisa irrealista, estamos muito próximos de chegar a uma meta dessa natureza. Se juntarmos a isso um nível de inflação não superior a 1% e um crescimento em termos reais em torno de 1,5% – entre 1,5% e 2%, não precisamos de 2% –, nós temos a possibilidade de exibir o resultado que pretendemos, que é sustentabilidade para a nossa dívida pública com diminuição da dívida.” Uma verdade ingrata, contudo, já que o cumprimento de uma trajetória descendente para o rácio da dívida pública – matematicamente resultante de o saldo primário ser superior à diferença entre a taxa média de juro implícita na dívida pública e a taxa de crescimento do PIB nominal multiplicada pelo rácio da dívida – fica a léguas de garantir o desejado e comprometido resultado de uma dívida pública de 60% em vinte anos (conforme cálculos expressos no quadro abaixo, da autoria de Ricardo Paes Mamede), antes implica num cenário otimista uma extensão de mais 45 anos para a impensável data de 2080!
Chega de brincadeiras?
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