Interesse Privado, Acção Pública: DESIGUALDADE E CRESCIMENTO

terça-feira, 11 de março de 2014

DESIGUALDADE E CRESCIMENTO

Já por repetidas vezes o tema da crescente desigualdade nas economias de mercado foi aqui neste blogue colocado no centro da nossa reflexão crítica, pois ele constitui não apenas um dos resultados das políticas ortodoxas de consolidação de contas públicas, mas uma marca generalizada das economias de mercado, pelo menos das que mais se afastam das chamadas economias sociais de mercado.

O tema da desigualdade tem sido objeto de grande debate sobretudo na perspetiva de abordagem dos seus efeitos perniciosos de natureza social e política, primeiro pela destruição das condições de mobilidade social ascendente, fonte de todo o progresso social e, segundo, pela incompatibilidade que pode emergir entre democracia política e desigualdade.

O que tem marcado a novidade do curso que o fluxo do debate tem assumido é a discussão das suas implicações económicas. Essa translação do debate tem uma explicação e essa é a coexistência do agravamento da desigualdade com a estagnação económica. Como sabemos a conformidade da evolução de duas variáveis não significa que exista necessariamente uma relação causal entre as mesmas. Mas, neste caso, a novidade é que têm sido registados inúmeros progressos em matéria de investigação empírica que começam a apontar para a presença de relações de causalidade entre o agravamento da desigualdade e a estagnação do crescimento económico. Dito por outras palavras, começa a emergir entre os economistas mais atentos às evidências empíricas e ao seu tratamento a ideia de que a desigualdade pode constituir um obstáculo ao crescimento económico.

O que constitui uma profunda inversão da relação entre desigualdade e crescimento que marcou a abordagem inicial dos economistas a este problema. Durante largo tempo, os economistas interessados em mostrar que o desenvolvimento económico dos países seguia um padrão predeterminado tenderam em vão em ensaiar o enunciado de uma lei segundo a qual as economias de mercado em desenvolvimento atravessariam um estádio intermédio de desigualdade para só depois poderem ver reduzida essa desigualdade. O mote poderia ser enunciado grosseiramente segundo o lema “cresce primeiro para depois poderes redistribuir”, ou dito de outra maneira prepara-te politica e socialmente para aguentar uma transição feita de desigualdade para depois finalmente chegar a uma terra prometida de redistribuição, emulando os mais desenvolvidos.

Claro que os fervorosos adversários do determinismo histórico, materialista ou não materialista, sempre se opuseram a essa tese, não necessitando para isso de invocar evidência empírica.

A novidade nessa crítica está em que foi possível começar a identificar países que redistribuíram e não deixaram de crescer (o exemplo da Coreia do Sul sempre foi muito marcante, mas também as economias escandinavas) e mais do que isso os mais desiguais cresceram menos.

Ora, entre as evidências empíricas mais salientes dos últimos tempos, emerge claramente o trabalho empírico de dois economistas do FMI (pasme-se, esta instituição não deixa de nos surpreender tão contraditório é o seu trabalho), Jonathan Ostry e Andrew Berg. Duas ideias destacam-se dos seus trabalhos mais recentes: primeiro, desigualdade e crescimento insustentável podem ser considerados duas faces da mesma moeda; segundo, não há evidência credível de que as políticas redistributivas tenham efeitos penalizadores sobre o crescimento, antes pelo contrário. Em termos médios, a redistribuição e a consequente redução de desigualdades surgem robustamente associadas com mais crescimento e crescimento mais durável.

Ou seja, estamos perante resultados que nos põem loucos quanto ao cinismo dos que promovem receitas para os programas de ajustamento:

Ponto 1: os programas de ajustamento, tal como têm sido praticados, traduzem-se em inequívoco aumento de desigualdades.

Ponto 2: essas mesmas entidades não largam a retórica do crescimento para tentar suavizar o produto nefasto das suas próprias receitas.
Ponto 3: mas investigação credível (por acaso produzida no interior dessas mesmas instituições, neste caso do FMI) demonstra que essa desigualdade é inimiga do crescimento e da sua estabilidade

Isto é ou não é de loucos? Estamos aqui perante um dos meus temas de investigação e reflexão preferidos: por que razão os economistas não conseguem fazer-se ouvir junto dos responsáveis pela política económica.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.