Interesse Privado, Acção Pública: 74 + 74 E MUITOS MAIS

quinta-feira, 20 de março de 2014

74 + 74 E MUITOS MAIS

(Bengt Ake Lundvall, Aalborg University, Globelics)

(Richard R. Nelson, Columbia University)

Vale o que vale, mas o apoio ao Manifesto dos 74 por igual número de economistas estrangeiros acaba por dar ao tema do desacordo com a abordagem, ainda predominante, à crise das dívidas soberanas e ao aperto dos países da periferia europeia uma matriz internacional que é estimulante reconhecer. A passagem de Marc Blyth por Portugal e a edição em português da sua obra terá influenciado esta aproximação e isso mostra que a academia portuguesa deveria menos isolada nas suas tarefas de publicação e procurar trabalhar mais com este tipo de redes. Também deve assinalar-se o contributo nesta matéria de Rui Tavares ao convidar para vir a Portugal à conferência dos Verdes em Lisboa (onde estive) o economista americano de Austin James Galbraith.

É um exercício interessante passar os olhos pela lista. O meu critério para esse olhar foi o de encontrar referências que tenham influenciado o meu pensamento, mais do que registar a presença de celebridades, que as há no domínio da macroeconomia e destacaria nesse critério José António Ocampo e Stephany Griffith-Jones, ambos da Universidade de Columbia em Nova Iorque e muito ligado ao recente Journal of Globalization Studies e grandes referências em políticas de estabilização macroeconómica em economias em desenvolvimento.

Mas o que mais me interessa destacar é que nos 74 estrangeiros estão as grandes referências da economia evolucionista e institucionalista, paradigmas que sempre se opuseram às ideias que estruturam o mainstreaming atual, que marcaram indelevelmente a minha paixão pelas correntes evolucionistas. E aqui estão eles: Beng-Ake Lundvall (Aalborg University, Dinamarca), Carlota Perez (mulher de Chris Freeman grande mestre de Francisco Louça, hoje em Tallinn, Estónia), Geoffrey Hogdson (um dos principais institucionalistas, Reino Unido), Giovanni Dosi (editor da incontornável Industrial and Corporate Change, Universidade de Pisa, Itália), Jan Fagerberg (Universidade de Oslo e de Aalborg, que colaborou com a equipa da Quaternaire Portugal na avaliação estratégia do QREN, inovação e internacionalização), Mariana Mazzuccato (SPRU, Sussex, uma das mais inovadoras pensadoras das relações entre Estado e mercado e do entrepreneurship), Richard Nelson (Coumbia University, um dos pais do evolucionismo económico, leitura de cabeceira). Michael Ash e Robert Pollin, autores do artigo que colocou nas ruas da amargura a ideia de que havia um limiar (90% do PIB) a partir do qual o peso da dívida era nefasto para o crescimento económico, desmontando o famigerado bug do Excel de Reinhart e Rogoff, tão discutido neste blogue, remetem para outras referências. Mas a presença dos evolucionistas no grupo encheu-me o ego e sempre quero ver como reagirá a iliteracia económica dos José Gomes Ferreira e António Costa (o do Económico, esclareça-se) a esta banda larga de economistas.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.