ACORDOS DE GOVERNO E NÃO ACORDOS DE PROGRAMAS

(Apenas algumas ideias simples para combater a espuma destes dias)

Vai por aí algum alarido sobre a pretensa incoerência de um acordo de governo à esquerda, com apoio parlamentar proporcionado pela maioria também à esquerda que se formou na Assembleia da República a partir das eleições de 4 de outubro. E convém recordar que quanto votamos o fazemos para a assegurar uma dada composição parlamentar, até porque não controlamos a formação dos governos e muito teríamos que dizer sobre tal matéria.

Em primeiro lugar, permitam-me que explicite uma espécie de conflito de interesses. Na qualidade de simpatizante não militante do PS, que votou inclusivamente nas suas mais recentes eleições internas e que nunca procurou tirar dividendos desse facto, abandonaria rapidamente esse estatuto se o PS deixasse de ser uma força política com capacidade de dialogar e fazer acordos à esquerda e ao centro. E sublinho que a capacidade de dialogar e fazer acordos à esquerda terá sempre de ser ajustada em função da real vontade das forças políticas à esquerda do PS pretenderem algo de exequível. Por isso, não me reconheço naqueles que, como Francisco Assis, parecem ditar o anátema da conversação à esquerda e tornar a aproximação e debate ao centro como a única e exclusiva vocação do PS. Em meu entender, foi esta última convicção que tem determinado a deriva aparelhista do PS e com essa não há dúvida que convivo mal. Por isso, se algum dia o PS evoluir para essa exclusividade da aproximação ao centro haverá que zarpar noutras direções. E fazê-lo com a também convicção de que o PS não durará muito nessa orientação.

Concretizado este esclarecimento há que denunciar a profunda hipocrisia dos que sustentam a contra-natureza de um possível acordo de governo à esquerda, segundo o modelo de que o PS governa e tem o apoio parlamentar da esquerda com base num conjunto determinado de pontos que conheceremos nos próximos dias, e que espero que não me desiluda. O argumento dessa hipocrisia é que o PCP e o Bloco de Esquerda assentam em bases programáticas incompatíveis com os princípios em que o programa histórico do PS está estruturado. Ora esse argumento é uma completa falácia. Acordos de governo não representam sínteses de programas de governo diferenciados. Os acordos de governo concretizam-se em função de um conjunto de princípios que as forças políticas em negociação avaliam se representam efetivamente propostas reconhecíveis pelos eleitores que determinaram a composição parlamentar à luz da qual o acordo é firmado. Cabe às forças políticas em negociação se os seus programas são ou não compatíveis com o acordo firmado. Tem Pacheco Pereira razão quando afirma que o acordo deve ser feito de prioridades claras, objetivas e sobre as quais não subsista qualquer dúvida sobre a convergência política em torno delas operada. E de facto a clivagem entre “quem apoia e quem não apoia a governação anterior na sua possível continuidade” é de facto uma clivagem muito mais clara e efetiva do que aquela que Cavaco procura encontrar no eleitorado com a relação PSD-CDS–PS entendida como o bloco de apoio à integração europeia sufragado pelo ato eleitoral de 4 de outubro.

A hipocrisia é enorme. A clivagem “apoiar ou não apoiar a continuidade da governação anterior” é objetiva e percebida por todos os portugueses, apesar de toda a ocultação de situação económica realizada no último ano de governação. A clivagem pela União Europeia é frouxa. É frouxa porque muitos dos que votaram PS fizeram-no com uma perspetiva crítica em relação ao processo de construção europeia e ao peso desmedido dos seus diretórios, pouco propensos ao escrutínio democrático. E fizeram-no sabendo que a maioria que nos governou não revelou qualquer capacidade ou interesse real em criticar as derivas da construção europeia, retratado no agachamento de Vítor Gaspar em relação a Schäuble e a todas as mordomias acríticas da governação face ao  dictat do TINA.

Cabe essencialmente ao PCP e ao Bloco de Esquerda se o acordo parlamentar que vão viabilizar é coerente com a ação política que, em plena autonomia, pretendem levar a cabo. Ao PS cabe sobretudo avaliar se consegue encaixar no seu programa de governação as exigências de tais partidos e avaliar se isso é compatível com uma outra maneira de conjugar consolidação orçamental e uma outra forma de encarar a austeridade. É fácil o equilíbrio entre estas posições? Certamente que não e isso explica que só agora se tenha produzido esta aproximação. O que prova a força do contexto e da mudança das condições objetivas em que a ação política se inscreve. É sobretudo difícil porque conhecemos a fragilidade da construção do Euro e os efeitos maléficos que este inacabado edifício. Esperemos que a evolução da situação económica não conduza o PCP e o Bloco de Esquerda a intuírem que o constrangimento do regime do Euro se torna demasiado impeditivo.

Com a hipótese deste acordo de governação de base parlamentar a situação política nacional ganha flexibilidade e combate a sua cristalização em torno da ideia do arco da governação. Espero com curiosidade a versão concreta do acordo para avaliar se de facto se trata de um conjunto de princípios que resistam à mínima turbulência.

E já agora convinha perguntar ao presidente da República se entre o velho programa social-democrata do PSD e a governação concretizada por Passos Coelho há alguma aproximação.