Fonte_
Eurostat, dados acedidos em 20.10.2015
(Reflexões
de suporte a uma apresentação junto da missão em Portugal da Direção-Geral da
Política Regional e Urbana da Comissão Europeia designada de “Processo de
Convergência/divergência das regiões portuguesas: o caso das regiões Norte e
Centro, ADC Lisboa, 26 de outubro de 2015)
A convite da ADC – Agência para o Desenvolvimento e Coesão estarei em Lisboa
na próxima segunda-feira a discutir as razões das regiões Norte e Centro não
convergirem. Nos próximos dias, apresentarei os três temas que me proponho
desenvolver, partilhando-os com este blogue.
Tema 1 - Problemas regionais ou nacionais? Que implicações em termos de
modelo de governação?
Solicitam-me que analise o processo de convergência/divergência das regiões
Norte e Centro do ponto de vista da governação, ou seja integrando domínios de
análise como a reforma da administração pública, a governação multinível, o
envolvimento dos atores, instrumentos de natureza territorial, a capacidade e
as condições que é necessário recriar para a territorialização das políticas
públicas, entre outros aspetos convocáveis numa reflexão que integre as
questões da governança do desenvolvimento.
O contexto de referência é de divergência e não de convergência, sobretudo
se nos reportarmos a um período com informação coerente, 2000-2013, que integra
duas realidades relevantes para a nossa reflexão, o período de crescimento
anémico verificado na década de 2000 e o período de ajustamento ditado pelo bail-out da economia portuguesa.
Com alguma oscilação e uma tendência linear que está longe de constituir um
ajustamento satisfatório, o contexto em análise é de divergência (ver gráfico que abre este post). De facto, com exceção do Norte no ano de 2010, nenhuma das
regiões conseguiu neste período igualar a sua performance de produto per capita à PPC registada no início da
década. Ambas as regiões conseguem ainda no período do bail-out melhorar ligeiramente a sua performance mas o gap é ainda
muito pronunciado. A ausência de convergência não é particularmente distinta da
que se verifica a nível nacional, tal como também pode ser observada no mesmo
gráfico. O país também não consegue atingir a sua melhor performance relativa à
União Europeia observada, neste período, em 2000, quedando-se por ficar dela
mais próximo em 2005 e, curiosamente, nos dois anos posteriores à crise
financeira internacional e que precederam o pedido de ajuda externa de
Portugal. 2013 parecia trazer uma senda de recuperação da convergência mas 2014
(não constante do gráfico por ausência de dados regionais) parece ter atenuado
esse entusiasmo, com a convergência a estagnar de novo.
E como poderemos
registar no gráfico seguinte, no período considerado não poderemos dizer que o
crescimento económico esteve ausente. Ele oscilou e coexistiu com períodos
regressivos. Aliás, seguindo relativamente de perto o comportamento do crescimento
económico a nível nacional.
Em bom rigor, o
comportamento dinâmico do Norte e do Centro não está em conformidade absoluta
com o da economia portuguesa, mas que ele deste se aproxima de modo bastante
significativo não o podemos ignorar. Invoco essa relativa conformidade para me
focar na minha primeira tese sobre a questão em análise.
Considero que o Norte e
o Centro, com as suas diferenças nas quais a maior diversidade do tecido
produtivo do Centro deve ser sublinhada, podem ser consideradas regiões
representativas dos problemas de mudança estrutural (no sentido tecnológico e
de especialização produtiva) que a economia portuguesa enfrenta e que explicam
a meu ver a sua não convergência global nesta década e meia. Ou seja, problemas
de modelo de crescimento que as duas regiões bem ilustram. Mais ainda problemas
de transição longa e penosa de um modelo de crescimento com forte capacidade de
criação de emprego desqualificado para um outro em que essa capacidade é
questionada pela globalização e pelos constrangimentos do euro e que ditam a
necessidade de passagem a um modelo com mais qualificação e conhecimento, por
conseguinte orientado para outros objetivos de competitividade.
Pode também verificar-se
que o Norte é uma região mais extremada nos seus comportamentos de crescimento
e de regressão face aos ritmos nacionais. Tende a regredir mais quando o país
recua. Em alguns momentos, cresce mais quando o país atinge as mais elevadas
taxas de crescimento.
Pela dimensão de
recursos que representam os problemas de divergência do Norte e do Centro não
são meramente problemas regionais. São problemas nacionais. E a minha primeira
questão orientadora da reflexão proposta é a seguinte: em regiões em que os
seus problemas de mudança estrutural são problemas eminentemente nacionais será
que o modelo de governação das políticas públicas para estes territórios tem em
conta esta particularidade? Tendo a responder que não. No quadro institucional
atual, com as suas vantagens e inconvenientes, direi que não atendendo a uma
deficiente territorialização dessas mesmas políticas públicas.
Podemos assim resumir a
primeira ideia de resposta ao tema proposto. Embora dificilmente os problemas
de governação possam ser o fator determinante do estatuto de “lagging regions” que o Norte e o Centro
apresentam nos últimos tempos, entendemos entretanto que a dificuldade de
compreender que os problemas do Norte e do Centro são também nacionais,
traduzida na dificuldade de territorialização satisfatória das políticas públicas
dirigidas ao território, constitui uma razão complementar das que certamente
encontraríamos discutindo os restantes três tipos de fatores que a missão da DG
da Política Regional e Urbana questiona – quadro macroeconómico; perfil de
competitividade e de especialização; qualificações e mercado de trabalho. Dito
de outro modo, este problema de governação tende a ampliar os constrangimentos
derivados daqueles outros fatores.
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