(Conclusões
da reflexão produzida conjuntamente com a ADC e a DG Regio)
Para fechar esta série de posts deixo aqui hoje as principais conclusões que resultam da minha
apresentação ao projeto Lagging Regions
que a DG Regio em colaboração em Portugal com a ADC, centrado na divergência das
regiões Norte e Centro em relação à União Europeia.
1. Existem de facto problemas de modelo de governança e de esgotamento do
quado institucional de suporte à distribuição territorial do investimento
público, sobretudo quando esse investimento visa objetivos de competitividade.
A reflexão realizada conclui que esses fatores de governança e de esgotamento
de quadro institucional podem implicar alocações erradas de recursos. Mas
conclui também que a sua influência acentua a importância de fatores
estruturais relacionados com o modelo de competitividade e de qualificação de
ativos que tem caracterizado os processos de divergência do Norte e do Centro.
2. Os fatores estruturais que condicionam o modelo produtivo das regiões Norte
e Centro e estão no cerne do seu processo de divergência devem ser entendidos
não apenas como problemas regionais, mas também como problemas nacionais. A
transformação do modelo produtivo das duas regiões está no coração da
transformação que a economia portuguesa vem buscando no sentido de abandonar
definitivamente o seu modelo assente na capacidade de criação de emprego desqualificado
e construir um modelo de especialização e competitividade que, sem abandonar
necessariamente os seus padrões históricos de industrialização setorial, seja
capaz de incorporar mais inovação, mais conhecimento e diversificação. A
consideração de problemas regionais como problemas também nacionais tem importantes
implicações em termos de modelo de governação e aponta para a necessidade de
uma eficaz territorialização das políticas de inovação e internacionalização.
3. O processo de divergência das regiões Norte e Centro coexiste com processos
de convergência ao nível das suas NUTS III relativamente às médias de cada uma
das regiões. Nesta reflexão, essa convergência é analisada unicamente através
do comportamento do PIC per capita a
preços correntes das NUTS III em relação à evolução do PIB per capita também a
preços correntes de ambas as regiões. Uma análise mais aprofundada em termos de
convergência absoluta e condicional seria necessária para apreender mais
robustamente essa convergência, mas essa exploração econométrica foi
considerada que transcendia o objeto da presente reflexão. Há, no entanto, a
perceção de que numa abordagem ao nível de NUTS III permite identificar dois
tipos de problemas nesses territórios: NUTS III que estão no coração dos
problemas de mudança estrutural atrás assinalados e NUTS III, interiores e em
esvaziamento demográfico, que embora registando ritmos de crescimento do PIB e
do IB per capita (este último muito
influenciado pelo efeito denominador), estão estruturalmente em busca de um
novo modelo de desenvolvimento. Essa busca é tanto mais imperiosa, quanto maior
é a perceção de que o modelo “Build it
and they will come” está esgotado.
4. A reflexão concluiu ainda que o modelo institucional que enquadrou a
distribuição territorial do investimento público nos últimos tempos está
esgotado. Esse esgotamento é tanto mais visível, quanto mais intensa for a
relevância dos objetivos de competitividade nas políticas de coesão.
5. A tensão em que se encontra o modelo “Estado centralizado forte –
municípios com grande capacidade de influenciar o padrão espacial do
investimento público-regiões de planeamento débil do ponto de vista da
vinculação das suas decisões” não é nosso entender significativamente aliviável
através do foco recente nas Comunidades Intermunicipais (CIM). Em matéria de
promoção do desenvolvimento económico, com margem de manobra estreita nas
regiões com maior escassez de entrepreneurship, as CIM não constituem o foco
institucional adequado para uma pertinente e eficaz territorialização das
políticas públicas de inovação. O prematuro desaparecimento das Agências de
Desenvolvimento Regional penaliza ainda mais esse vazio de centros de
racionalidade para as políticas territoriais de competitividade.
6. Uma dinâmica emergente bastante promissora do ponto de vista da inversão
das tendências de divergências das regiões Norte e Centro está presente nos
Sistemas Regionais de Inovação em vias de estruturação nas regiões de maior
concentração urbano-industrial exportadora destas regiões. Este documento
identificou os traços estruturais que em nosso entender são mais promissores e
potenciadores de uma viragem. Identificou também algumas debilidades que se
situam sobretudo na não coevolução (ou pelo menos com evolução ao mesmo ritmo)
das chamadas “tecnologias sociais” no sentido de que Richard Nelson e outros
economistas evolucionistas associam aos sistemas de inovação bem-sucedidos.
Nessas tecnologias sociais temos que referir a cultura de mérito, de risco, o
foco na proximidade às empresas, a cultura organizacional das empresas
orientada para a inovação entre as mais importantes.
7. A construção de um modelo de governação para estes dois Sistemas Regionais
de Inovação, com contributo ambivalente para a inversão da divergência,
modernização de setores históricos de industrialização e novas áreas de aposta
como os sistemas de informação, a automação e as ciências da vida, constitui um
desafio maior da territorialização da política de inovação. Na nossa reflexão,
a procura desse modelo não pode ignorar as seguintes três dimensões: os modelos
de governação das Estratégias Regionais de Especialização Inteligente do Norte
e Centro, os processos de consolidação de clusters e polos de competitividade
apoiados pelo QREN 2007-2013 e a Agência Nacional de Inovação. Organizados como
dois sistemas ou como um só (tal como a abordagem do Noroeste Global o sugere)
é uma questão que deve ser aprofundada.
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