sexta-feira, 26 de abril de 2013

AINDA OS SWAPS DAS EMPRESAS PÚBLICAS



(Imagem do Jornal i, Rodrigo Cabrita)
Por razões que ainda não consegui descortinar, recebo via Paulo Vaz no Google + alguns alertas de artigos na imprensa diária, sobre os quais o autor constrói regra geral uma argumentação contra a intervenção pública.
É este o caso da remissão para o artigo no Jornal i, segundo o qual se foca o absurdo da Carris ter ganho 15 milhões de euros em cortes de salários e aumento de bilhetes para depois delapidar segundo o jornal 17 milhões com perdas financeiras no jogo dos SWAPS. Como é compreensível, o argumento é que o Estado é mau empreendedor.
Claro está que o problema central não está no facto do Estado ser mau ou bom empreendedor, mas sim no facto de uma evidente desregulação do sistema financeiro ter ficado à mercê de mal cozinhados códigos de conduta de gestores públicos. O problema não está na oposição saudável “público versus privado”, mas antes pelo contrário na nebulosa distinção que o “new public management” impôs entre o público e o privado com a complacência e, em muitos casos, a cumplicidade dos partidos socialistas europeus.
Invocar os riscos da subversão de comportamento de gestores públicos como meio de negação do papel da intervenção pública é uma solução gasta. Sabemos há muito tempo que há falhas de mercado e falhas de governo. Convém não esquecer as duas.
A dança dos gestores pelas orientações do bloco central atira neste caso o bailinho para um período de governação do PS, ou seja, mais uma matéria incómoda para António José Seguro exorcisar do passado recente. Não está em causa que os governos tenham de controlar no dia a dia a pretensa independência dos gestores públicos. Mas o mandato estratégico a que estarão obrigados deveria obrigatoriamente incorporar um código de conduta.

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