Encurralado pelo falhanço da sua abordagem ao
memorando de resgate e pela necessidade de ter um presente de última hora para
envolver o PS num compromisso para exterior ver, o governo teve de preparar em
cima do joelho, ou seja improvisando, uma pretensa agenda de crescimento que
deveria ter sido pensada com ponderação, com tempo e sobretudo em estreita
articulação com a programação 2020. Esta última constituirá o caminho crítico
ao longo do qual o governo poderá acionar a frente dos Fundos Estruturais para
encontrar alguma margem de investimento. Não se entende por isso que a tal
Agenda mantenha com a programação 2020 uma relação tão distante. Mas menos se
compreende que a apresentação da agenda dê a impressão que constitui uma
iniciativa de Álvaro Santos Pereira (ASP) e não do governo como um todo. Ou
seja, não é claro na apresentação em que medida o ministro das Finanças está
comprometido com a referida agenda, por outras palavras, de que recursos ela
vai dispor para ser concretizada com um mínimo de intensidade e resultados.
Vejamos com algum pormenor os eixos da designada “Estratégia
para o crescimento, emprego e fomento industrial 2013-2020”.
O primeiro eixo identifica-se com a aposta no
chamado sistema dual de formação, que visa em termos gerais generalizar o sistema
de aprendizagem (formação em sala alternada com formação nas empresas). A
operacionalização da anunciada fusão entre o ensino profissional e o sistema de
aprendizagem não é de concretização fácil e não há evidência de que Nuno Crato
e ASP estejam conectados nesta matéria. O ensino profissional foi aposta de NC
e o sistema de aprendizagem nunca dele recebeu um apoio entusiástico, entre outros
aspetos porque o sistema de aprendizagem é mais caro. O primeiro eixo da agenda
surge sem preparação prévia e receio bem que a sua operacionalização atire para
as calendas da eterna e difícil cooperação entre os poderes do emprego/formação
e da educação.
O segundo não é novo e prende-se com o
financiamento das empresas. Para além do banco de fomento que buscará energia e
recursos nos Fundos Estruturais, todas as outras medidas terão como mediação a
banca e as PME necessitarão de uma mediação mais fluida. A evidência mais
recente é a de que o financiamento está um pouco mais fluido mas a taxas que
podem anunciar o pior, ou seja, a procura de crédito continuar a deteriorar-se.
Quanto ao terceiro eixo, revitalização do tecido
empresarial, ele é bem pouco convincente. O Fundo Revitalizar não tem uma
intervenção que se anteveja eficaz apesar da sua dimensão de 220 milhões de
euros. O programa Consolidar é ainda menos consequente.
O quarto eixo “Reduzir os custos de contexto”
cheira a algo de requentado, sobretudo depois deste governo ter perdido a
continuidade do processo de simplificação administrativa vindo da governação
anterior.
É no quinto eixo que a agenda tem alguma coisa de
palpável e isso acontece na matéria da fiscalidade para o investimento
competitivo. Mas aqui o crescimento segundo Pereira depende do apóstolo Gaspar.
Imagino que alguns resultados do grupo liderado por António Lobo Xavier estejam
materializados no documento. É que neste capítulo pelo menos vislumbra-se uma
estratégia de intervenção.
Nos restantes eixos, “internacionalizar a
economia”, “Portugal pólo de referência internacional para empreendedores” e “infraestruturas
logísticas competitivas” a falta de consistência e de tempo de preparação é
flagrante, pois sem explicitação da magnitude de recursos alocados às medidas o
documento é mais uma ferramenta de comunicação do que propriamente um roteiro
de ação. A conversa de Portugal como polo de referência internacional para
empreendedores é talvez a melhor evidência de um fraseado de intenções bondosas
ou requentadas.
Perante uma agenda tão desequilibrada esperaria
um discurso mais contundente por parte do PS, que não aconteceu. Uma
interpretação não bondosa dirá que o PS neste momento não faria melhor, pelo
menos pelo que se foi ouvindo aqui e ali nesta matéria do seu líder ou da sua
equipa económica mais próxima (Óscar Gaspar, Eurico Dias, pelo menos). E, de
facto, bondade à parte, será a triste realidade de uma alternativa que é e não é.
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