(Infografia do Jornal Público)
A magnífica peça de Raquel Almeida Correia no Público de hoje não foi oficialmente desmentida pelo que parte da remodelação algo
apressada que ocorreu hoje perante um Presidente da República cada vez mais embasbacado
terá alegadamente que ver com as operações de SWAP aprovadas por dois dos secretários
de Estado cessantes, embora noutras e anteriores funções, Juvenal da Silva
Peneda e Braga Lino. O rosto tenso e grave, pelo menos de Juvenal Silva
Peneda, na tomada de posse que acaba de terminar pode ser um indicador dessa realidade.
De que é que estamos a falar? No fundo de operações
financeiras de cobertura de risco de eventuais subidas da taxa de juro ao longo
do período de maturidade de algumas empresas públicas que foram realizadas ainda
em clima de ameaças reais de continuidade de subida de taxas. Simplesmente, a
situação de tendências altistas da taxa de juro inverteu-se e, nas condições em
que o negócio é assumido pela banca, quanto mais a situação se inverte com
baixas de taxa de juro permanentes mais o negócio emerge como ruinoso para o
cliente, neste caso as empresas públicas. O rombo que tais acertos requerem
para serem consertados é de magnitude bem superior à incomodidade com que dramaticamente
o governo acolheu a decisão do Tribunal Constitucional. Nestas coisas, o Norte
parece engalinhado e tais operações no Metro do Porto, juntamente com as do
Metro de Lisboa são as mais sonantes gerando perdas estimadas em quase o dobro
dos cortes do Tribunal Constitucional que agora funciona como uma espécie de
uma nova unidade de conta para quantificar desvarios e rombos financeiros. Como
na operação do Metro do Porto estão em jogo assinaturas precisamente de Juvenal
Peneda e de Braga Lino, lá se vão de volta às suas casinhas os dois secretários
de Estado, vindos ou com experiência de trabalho no Norte.
Mas a peça do Público vai mais longe e fala de
outros membros do governo com práticas similares (e é legítimo dizê-lo
correntes à época em função da situação então vigente dos mercados financeiros)
e não são nomes quaisquer: Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do
Tesouro e Marco António Costa, secretário de Estado da Segurança Social.
Moral da história: as sucessivas remodelações
governativas tendem a apagar o efeito de expectativa e de graça que algumas das
escolhas de Passos Coelho podem ter determinado, sobretudo a de Poiares Maduro
e mesmo a tomada de posse do experiente Manuel Castro Almeida para secretário
de Estado do Desenvolvimento Regional (leia-se em termos práticos QREN). Mas a
moral da história é ainda outra. A magnitude dos rombos que está aqui em causa evidencia
bem quão ruinosa é a prática de fazer chegar às contas públicas a engenhosidade
sofisticada da engenharia financeira. As PPP já o tinham demonstrado. Os SWAP
de cobertura de riscos de tendência altista de taxas de juro demonstram-no de
novo com clareza. Estamos, assim, a amargar o fel de efeitos colaterais de um
movimento conhecido pelo “New Public
Management” que procurou abordar a gestão pública segundo as mesmas tendências
da gestão privada, sobretudo no âmbito do processo de sofisticação (inacessível
a um mero consumidor de produtos financeiros de risco nulo) a que a liberalização
e desregulação financeiras nos conduziram.
Descobriu-se por obra e graça da tendência permanente
para a baixa das taxas de juro (na prática negada por aqueles que teimam em não
endividar-se hoje com receio da sua subida a médio-longo prazo) que há agora
uma nova relação de incompatibilidade para o exercício de funções ministeriais
ou de secretário de Estado – ter assinado operações de SWAP em matéria de
utilização de fundos públicos.
O processo evoluirá sob os contornos esperados. Não
creio que se possa demonstrar alguma prova de dolo intencional por parte dos
responsáveis por estas operações, talvez na pior das hipóteses de negociação menos
rigorosa com a banca (nacional ou internacional) que promoveu tais operações. O
que fica para mim de tudo isto é a clara evidência dos erros (esses sim graves
e recomendando o arrepiar de caminho nesta matéria) de deixar a sofisticação
financeira penetrar na gestão pública e sobretudo a necessidade imperiosa de
reconsiderar todo o processo de financiamento de investimentos públicos. Afinal
sempre tivemos uma crise financeira de grandes proporções que tem lançado a
economia europeia numa das suas mais profundas recessões. E, apesar de alguns
se esforçarem por regressar ao universo do primado do financeiro como se nada
se tivesse passado, convém pensar diferente.
Veremos que dramatização tentará o governo desta
vez promover para remediar o problema!
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