(Parque Nacional de Monfrague)
Tenho para mim que a direita ibérica no poder, PP
em Espanha e maioria PSD-CDS em Portugal, por mais sofisticação ou inovação que
coloque no discurso e prática políticos, regressa sempre, mais tarde ou mais
cedo, à sua matriz original de favorecer que o mercado se sobreponha ao bem público.
Um dos domínios privilegiados para observar o
retorno dessas derivas é o ambiente e a preservação dos níveis de
biodiversidade do território.
Vem a preceito a notícia no El País que leio numa Seixas húmida e praticamente deserta de residentes
metropolitanos. O governo de Rajoy aprovou ontem o anteprojeto da Lei de
Parques Nacionais (15 em Espanha) com uma “pequena” alteração de última hora. Essa
“pequena” alteração consiste na introdução de uma nova exceção à proibição de
qualquer tipo de urbanização ou edificação nestes espaços naturais
privilegiados, permitindo que “solos urbanos ou suscetíveis de transformação
urbanística” sejam consagrados nestes espaços naturais.
A controvérsia suscitada por organizações
ambientalistas espanholas prende-se com o facto de ser estranha a justificação apresentada
pelo governo espanhol, escudando-se na impossibilidade penalizadora de localização
em alguns espaços equipamentos básicos como centros de saúde, por exemplo e na
necessidade de gerir a presença nesses espaços de pequenos núcleos
habitacionais já existentes. Seria lógico que tais exceções fossem objetos de
justificação específica e não de uma exceção geral que abre caminho a muita
coisa.
É que, sabendo a matriz forte de ligação de franjas
relevantes do partido no governo com o processo imobiliário (ver por exemplo o
número de Comunidades Autónomas PP que se viram trilhadas em cumplicidades
obscuras com a bolha financeira espanhola e suas ramificações bancárias), ninguém
de boa fé acreditará que a envergadura de tal exceção não conduza ao
aviltamento de espaços que deveriam ser um bem público, com conservação
assumida por toda a comunidade.
Por cá, escudando-se na tramitação administrativa
penalizadora da celeridade exigida para a atração de investimento, não é de
enjeitar que a biodiversidade sofra também os efeitos da simplificação
administrativa. Mas aqui a questão é bem mais complexa, pois a propósito dos
PIN turísticos (que ninguém ainda avaliou) não foi o governo de Sócrates que
passou por cima de planos de ordenamento do território invocando o tão discutível
interesse nacional?
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