UM MANIFESTO ALEMÃO

(Beppe Giacobbe, http://www.presseurop.eu)

“Somos onze economistas, juristas e politólogos alemães que se recusam a entrar no jogo da esperança, cada dia renovada, em que a crise desaparecerá por si própria. A nossa análise repousa na convicção seguinte: o princípio da responsabilização, baseado no no bail out, ou não-resgate, é o certo; mas ele falha quando a sua implementação cria danos colaterais tão importantes que já nem os devedores nem os credores acreditam seriamente na obrigação de responsabilização. Consequentemente, é necessário evitar esses danos colaterais por forma a assegurar a estabilidade da Zona Euro. Para o conseguir, a união económica e monetária precisa de uma integração mais profunda e, em particular, de uma verdadeira governação económica europeia. Tal implica intensificar o processo de integração em diferentes domínios, fazendo-o assentar totalmente em quatro grandes princípios.”

Assim começa um documento recentemente produzido, subscrito e divulgado por gente reputada, deutschsprechend e titular de passaporte germânico como Marcel Fratzscher (Presidente do “Deutsches Institut für Wirtschaftsforschung” – DIW), Clemens Fuest (Presidente do “Zentrum für Europäische Wirtschaftsforschung” – ZEW), Armin von Bogdandy (Diretor do “Instituto Max Planck de Direito International Público e Comparado”) ou Guntram Wolff (Diretor do Centro de Reflexão “Bruegel” em Bruxelas).

Os ditos quatro princípios, sobre os quais aqui me limitarei a pouco mais do que um enunciado, são os seguintes (só aparentemente pacíficos): (i) devedores responsáveis necessitam de credores responsáveis; (ii) responsabilidade e solidariedade devem ir a par; (iii) a União Europeia é uma comunidade de direito; (iv) a União deve ser reforçada nos domínios em que as suas ações aumentam o bem-estar dos Estados membros. Várias reflexões e desenvolvimentos relevantes surgem a seu propósito – ilustro:

· “os riscos orçamentais destes países [periféricos] não provêm unicamente do não-respeito das regras sobre a dívida soberana mas são devidos in fine a uma regulação deficiente do setor financeiro no seio de um espaço monetário heterogéneo que pôs em evidência fortes desequilíbrios regionais”, sendo “por isso que a Zona Euro precisa de uma união bancária robusta”;

· “a reestruturação e a resolução dos problemas bancários devem impor uma hierarquia dos credores privados: se os bancos sofrem perdas importantes, são antes de mais os acionistas, depois os detentores secundários de obrigações, depois os mutuantes de fundos prioritários e por fim o próprio fundo financiado pelos bancos que deverão pagar”, assim ficando o apelo ao contribuinte europeu estritamente limitado a situações em que todas as anteriores possibilidades tiverem sido esgotadas;

· “para assegurar a sua estabilidade a longo prazo, a união monetária não poderá poupar em mecanismos de transferência implementados e controlados pelo político”;

· “as uniões políticas existem para propor bens comuns que não estão acessíveis aos Estados isolados” ou “a contrario, a responsabilidade dos Estados membros em período de crise termina quando a disponibilização desses bens públicos estiver ameaçada”.

Finalmente, e segundo os autores, a realização efetiva daqueles princípios exige uma rotura com a direção atualmente em curso (um “tratado de Maastricht versão 1.1) e um avanço decisivo no sentido de “um tratado sobre o Euro” – um tratado que tenha em conta os interesses de todos os Estados membros, em particular dos mais pequenos; um tratado que institua um executivo europeu capaz de agir no plano político (ao invés das atuais ação intergovernamental e centralidade do BCE) e económico (não deixando de incluir direitos de intervenção sobre a autonomia orçamental dos Estados); um tratado em que a definição e o controlo de uma nova governação do Euro caiba a um reforçado Parlamento Europeu.

Intenções piedosas? Talvez sim. Mas certo, certo é que o caminho se faz caminhando e em tão boa companhia quanto possível...