(João Costa Pinto pertence a uma geração de economistas anterior
à minha, que tem mantido desde os velhos tempos em que se destacou intelectualmente
na Faculdade de Economia do Porto a mesma constante de sobriedade,
profissionalismo, sensatez e sentido crítico das coisas. Numa linha permanente de
independência face a quaisquer grupos de pressão, a sua experiência da banca
portuguesa é um exemplo notável de persistência de valores de rigor e de
contributo para a literacia financeira dos Portugueses. O seu artigo no Público sobre a
questão potencialmente incendiária das taxas de remuneração de depósitos
mantidas pelos bancos abaixo dos valores sugeridos e antecipados na política
monetária restritiva atualmente seguida e ainda ontem reafirmada pelos bancos
centrais, incluindo o BCE, é em meu entender dos contributos mais lúcidos para
uma discussão desapaixonada e sobretudo fundamentada da questão acima indicada.
Curiosamente, o artigo de JCP é publicado simultaneamente com a divulgação de uma
afirmação pública do Presidente da Assembleia da República sobre a mesma
matéria que não contribui nada para fortalecer a literacia financeira dos
Portugueses.)
A perspetiva
que JCP nos oferece é muito simples, bastante clara, mas não deixa de ser por
isso um dos contributos mais positivos e de maior alcance que registei na
comunicação social sobre esta matéria.
O economista
começa por relembrar que a importância do sistema bancário no sistema financeiro
europeu não tem comparação possível com o que se regista no mundo anglo-saxónico.
Neste último, a intermediação financeira atingiu níveis de sofisticação e
diversificação que tende a reduzir o papel do sistema bancário na intermediação
exercida pelo sistema financeiro. Esta constatação, à qual podemos associar
níveis de agilidade e flexibilidade que, regra geral, o sistema bancário não oferece,
tem também a contrapartida da sua ação tender a complicar os mecanismos de
transmissão da política monetária, quando os bancos centrais aumentam as taxas
de juro de referência.
Quer isto
significar que, na realidade europeia, tal como o sublinha JCP, os bancos não
se limitam a assumir a função de “coluna vertebral” do sistema financeiro, sendo também o principal
canal de transmissão da política monetária. Mas convém não ignorar que, regra
geral, os bancos são entidades privadas, com as suas próprias estratégias de
mercado e que os executores da política monetária, os bancos centrais, não dispõem
de mecanismos de vinculação autoritária que lhes permita obrigar os bancos a
assumir o comportamento desejado. A política monetária faz-se de instrumentos
que são essencialmente incentivos para modelar as decisões dos bancos no
sentido desejado, neste caso atual procurar arrefecer a economia e assim ir retirando
combustível à propagação da inflação. Mas como o referi em post anterior, esse principal
mecanismo de transmissão da política monetária enfrenta constrangimentos e limitações
importantes, um dos quais consiste em admitir que os bancos reagem aos
incentivos desenhados do modo pretendido.
JCP destaca
um elemento de análise que tenho visto muito deficientemente assumido no debate
público. As condições atuais prevalecentes no sistema bancário europeu, e o
português não é exceção a esse padrão, são muito pouco favoráveis à
concorrência interbancária pela procura de depósitos. O período anterior da
política monetária inundou o mercado de liquidez, num contexto estranho,
referido no meu último post e inspirado nos contributos de Richard C.
Koo, em que a escassez de pedidos de novo crédito era notória. Assim sendo,
neste contexto desfavorável à concorrência por depósitos, a lógica de mercado
determinará que a banca tenderá a conservar, até à última, os diferenciais de taxas
de remuneração de depósitos. Além disso, discutiu-se pouco em Portugal as
implicações suscitadas nos balanços dos bancos pela subida das taxas de juro,
reduzindo o valor de alguns ativos bancários.
JCP é
particularmente lúcido quando coloca o dedo na ferida principal: “Quando tal
não acontece e os bancos aumentam menos a remuneração dos depósitos,
enfraquecem o impacto sobre a procura, enquanto alargam a sua margem
financeira. Objetivamente, absorvem no seu balanço uma parte do efeito
macroeconómico pretendido pelo BCE, reduzindo a eficácia global da política
monetária”. E diria eu, com esse comportamento, compensam em parte as perturbações
de balanço induzidas pela subida das taxas de juro.
Mas JCP vai
mais longe e identifica o que em seu entender é o padrão dominante de alocação
do crédito bancário: “procuraram os segmentos do mercado de crédito com menor
custo de capital e em que, tradicionalmente, desenvolveram modelos mais
eficazes de avaliação e controle do risco”, ou seja, com relevo do crédito ao
consumo, turismo, habitação e construção.
E é nesta
deriva que entroncaria a afirmação aparentemente descontextualizada de Augusto
Santos Silva, segundo a qual a banca arriscaria pouco. Convém separar as águas
e recordar que exigir à banca comportamentos de avaliação de risco de crédito
típicas do capital de risco e de outras formas de financiamento da inovação
constituirá sempre um erro trágico. A banca não tem decididamente uma cultura
de crédito ajustada ao risco inovação e à disrupção de base tecnológica. A
política pública já tentou ir por aí para contornar a pasmaceira do nosso
mercado de capital de risco mas deu-se mal.
Mas o que me
parece relevante retirar da análise crítica de JCP é a crítica inequívoca ao
apelo de boas intenções, protagonizado por exemplo pelo incorrigível Marcelo, pedindo
aos bancos que se comportem como protetores da poupança dos portugueses e
aumentem lá um bocadinho as remunerações dos depósitos bancários.
É de
efetividade de mecanismos de transmissão da política monetária que estamos a
falar e não de votos de uma qualquer irmandade com fortes preocupações sociais.
E são, por isso, os senhores da política monetária que a deverão exercer procurando
criar condições de regulação que determinem o comportamento desejado dos
bancos. Reconhecer os problemas de transmissão dos efeitos da política monetária
não significa apenas aliviar a consciência de “falcões e pombas” no desenho da
política monetária. Atuem, pelo contrário, na criação de condições para mitigar
essas dificuldades de transmissão. É isso que se exige a um regulador e não
apenas a subserviência a um conjunto de ideias feitas.
