Interesse Privado, Acção Pública: PARA CONTINUAR?

quarta-feira, 7 de junho de 2023

PARA CONTINUAR?

(Regresso ao Foreign Direct Investment Report, com dados de 2022, para rediscutir o que a estratégia e intensidade do Investimento Direto Estrangeiro em Portugal poderão representar para a consolidação dos sistemas de inovação que a Norte e no Centro estão implantados. Os números de Portugal destacam-se no mapa do crescimento do número de projetos de IDE com destino à Europa, mas o relatório é omisso quanto à magnitude do investimento envolvido e estrutura produtiva que suporta. Pesquisei informação junto da base estatística do Banco de Portugal e é possível inferir alguma coisa sobre a evolução mais recente dessa dimensão de investimento).

Sempre considerei que para os sistemas de inovação em vias de consolidação no território que vai de Braga-Guimarães às regiões de Aveiro, Coimbra e Leiria, passando obviamente pela aglomeração metropolitana do Porto, o seu potencial de transformação está fortemente condicionado pelo peso e influência do Investimento Direto Estrangeiro que escolha o território nacional como destino de implantação. O papel estruturante deste último é marcante, como o comprovam empresas como a BOSCH (Braga) e Continental (Vila Nova de Famalicão), sobretudo pela interação que desenvolvem o tecido de PME mais inovadoras localizadas nestas concentrações industriais, com forte peso na fixação de recursos humanos qualificados e participação colaborativa em projetos de I&D empresarial e inovação.

Ao tecido de PME existentes, mesmo que partilhem um ecossistema de inovação aberto e muito dinâmico, falta a capacidade de acumulação de capital necessária e por isso a interação com o IDE mais estruturante é decisiva.

A relação entre os fluxos e tipos de IDE e o modelo global de desenvolvimento económico do país de acolhimento é conhecida. No período em que o modelo português se concentrou perigosamente nos não transacionáveis, o IDE acolhido seguiu esse padrão, sendo o imobiliário e o setor financeiro as grandes fontes de atração. A situação global parece estar a mudar mas continua a faltar informação de acesso fácil para compreendermos melhor o que está efetivamente a passar-se e de que modo os novos fluxos de IDE acolhido estão a contribuir para a consolidação de um novo perfil de especialização nacional. Estima-se, assim, que os 240 novos projetos referenciados no FDI Report de 2022 tragam alguma esperança em matéria de IDE estruturante.

Pesquisando informação junto da base estatística do Banco de Portugal (ver gráfico acima), observa-se que o crescimento do IDE tem sido continuado a partir do 3º trimestre de 2020, o que é uma boa notícia, o que contrasta (ver gráfico abaixo) com o comportamento do IDE em imobiliário, mais errático.

Não tenho a certeza se a política nacional de atração de IDE tem em devida e suficiente conta a necessidade do IDE se constituir em elemento estruturante dos processos de consolidação em curso dos sistemas de inovação em território nacional. A organização da AICEP não oferece essa segurança, mas cabe também às regiões, CIM e municípios que acolhem esses promissores ecossistemas de inovação realizarem os seus esforços. Existe evidência que várias agências de atração de investimento estão a ser criadas, de iniciativa intermunicipal ou municipal. É o contravento necessário a uma AICEP cuja estratégia territorial continua por clarificar. Mas existe aqui um risco de atomização institucional que não pode ser menosprezado.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.