Interesse Privado, Acção Pública: PORTUGAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO EUROPEU

quarta-feira, 14 de junho de 2023

PORTUGAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO EUROPEU

O Eurostat divulgou recentemente um relatório de progresso atualizado relativo à evolução observada em termos de desenvolvimento sustentável na União Europeia (o que tem por base os 17 SDGs, i.e., os 17 objetivos incorporados na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas). O gráfico seguinte, que entendo curioso e indiciador, reproduz os respetivos resultados no tocante ao caso de Portugal ali monitorizado no contexto europeu.

(a partir de https://ec.europa.eu)

Genericamente, a evolução global portuguesa pode ser considerada positiva, nomeadamente porque o país só aparece como estando a afastar-se dos ditos objetivos em dois casos (um em que o respetivo estado surge como pior do que o da UE ― a saber, o objetivo 14, life below water(águas marinhas) ― e outro em que o respetivo estado surge como melhor do que o da UE ― a saber, o objetivo 10, redução de desigualdades) e também porque, nos restantes 15 estados de progresso reportados, a evolução se mostra pior do que a da UE em apenas 6 deles (cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsável; saúde e bem-estar; indústria, inovação e infraestrutura; trabalho decente e crescimento económico; ações climáticas) contra 9 melhorias (pobreza; fome; qualidade da educação; igualdade de género; água e saneamento; energia acessível e limpa; life on land; paz, justiça e instituições fortes; parcerias para os objetivos).

Numa outra perspetiva, mais alinhada esta com as chamadas “quatro dimensões de sustentabilidade competitiva” ― a saber, a ambiental, a fairness da sociedade e da economia, a produtividade e a estabilidade macroeconómica ―, retenham-se: (i) um comportamento bastante positivo no plano ambiental (com as atrás referidas exceções das águas marinhas e das cidades e comunidades sustentáveis), surgindo explicitamente alguns elementos valorizados pela positiva (como o significativo aumento do peso da energia renovável no consumo final de energia, assim como o impacto ambiental da agricultura, a eutrofização das águas marinhas ou respostas a mudanças climáticas) e outros pela negativa (como sejam vários indicadores de economia circular, de transportes públicos ou de poluição de ruído); (ii) um comportamento bastante positivo no plano da fairness (com as atrás referidas exceções da redução de desigualdades e da saúde e bem-estar), surgindo explicitamente alguns elementos valorizados pela positiva (como especialmente a melhoria dos indicadores de pobreza e educacionais) e outros pela negativa (como sejam a persistente diferenciação entre cidades e áreas rurais e a pobreza energética, para além da sinistralidade nas estradas, da obesidade ou da esperança de vida saudável à nascença); (iii) um comportamento bastante positivo no plano da produtividade (com as atrás referidas exceções em sede de inovação e indústria), surgindo explicitamente alguns elementos valorizados pela positiva (como os das competências digitais ou do mercado de trabalho) e outros pela negativa (como sejam, em particular, os do percentual de alocação do PIB a investigação e desenvolvimento ou do número de patentes); (iv) um comportamento bastante positivo no plano da estabilidade macroeconómica, surgindo explicitamente alguns elementos valorizados pela positiva (como os do incremento do peso do investimento no PIB) e outros pela negativa (como os da dívida ainda elevada ou da fragilidade do apoio oficial ao desenvolvimento).

Feita a breve chamada de atenção que constitui este post, que a mais não aspira do que a sinalizar a real existência de relevante informação internacionalmente comparativa, sublinho a ideia de que muito haverá ainda a equacionar do ponto de vista de uma avaliação rigorosa do posicionamento português no seio da Europa a inúmeros títulos. Ir para além dos grandes números, quase sempre politicamente corretos (e genericamente bastante agradáveis para um Portugal de meio da tabela, como resulta dos casos-limite apresentados nos quadros imediatamente abaixo) no tipo de informes de que estamos a falar, exigirá necessariamente um maior grau de aprofundamento nas abordagens, ou seja, o abandono da dominante preguiça que limitativamente tende a remeter para os press releases das entidades que produzem e tratam as estatísticas; com a adicional probabilidade de que os detalhes a obter possam fazer sobressair alguns dos Diabos neles habitualmente escondidos (exemplos bem ilustrativos nos quadros mais abaixo). To whom it may concern...

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.