segunda-feira, 19 de junho de 2023

A TRAGÉDIA OBSCURA DA IMIGRAÇÃO

 


(Odemira alertou-nos para a gravidade do problema, depois de pequenos alertas terem surgido na comunicação social, de forma um pouco envergonhada. O caso da academia de futebol para jovens BSports mostrou-nos que a situação ainda é mais complexa do que antecipáramos, acrescentando ao problema novas tipologias de problemas. Hoje de manhã quando me deslocava para o escritório, uma responsável pela ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho afirmava perentoriamente que o acolhimento ilegal ou duvidoso de mão de obra migrante estava a disseminar-se por vários pontos do país, exigindo acompanhamento rigoroso e sem contemplações. Não é nada que não tivesse sido antecipado como de ocorrência possível. O défice de mão de obra é agora cada vez mais declarado, sobretudo porque a gravidade do declínio demográfico já passou a fase do foco no envelhecimento, para influenciar os novos fluxos de força de trabalho e daí que se trate de algo que se impõe transversalmente a todas as empresas. Por outro lado, sabemos que a economia portuguesa não liquidou todas as excrescências de modelos de gestão de séculos passados e que continuam, embora de modo não dominante, a manifestar-se aqui e ali do modo mais sórdido, segundo uma equivalência que pensávamos já ter liquidado de vez – capitalismo = ganância.)

Face à intensidade e gravidade com que o problema se manifesta, não tenho dúvidas em afirmar que a gestão da mão de obra ou da força de trabalho constituirá o principal fator de diferenciação de quem é quem na economia portuguesa. Separar as águas entre quem compreenda que criar as condições adequadas para uma atração controlada de mão de obra e migrante e para fixar o maior número possível de jovens qualificados e pretender gerir o problema com atropelo total do respeito pela liberdade individual e dignidade humana representará uma poderosa linha de separação. A imagem global da economia portuguesa no exterior dependerá desta demarcação e passará obviamente a pesar na sua competitividade, afastando desejavelmente um futuro de “uberização” estendido a outros ramos de atividade.

Regresso, assim, ao meu velho tema da atração, acolhimento e integração de população migrante como um dos grandes desafios de coordenação de políticas a nível horizontal (entre vários serviços ao mesmo nível de centralização/descentralização) e a vertical (nacional, regional, local), que exigirá uma valiosa e empenhada engenharia da cooperação, realidade para a qual a sociedade portuguesa não está ainda devidamente preparada.

E por mais importância que atribuamos ao reforço da atividade inspetiva e de fiscalização de entidades como o SEF (e o que vai seguir-se, Agência para as Migrações) e a ACT, que continuamos a adiar olimpicamente em direção ao desastre, não ignoro que os municípios têm aqui um papel decisivo na emissão de alertas dissuasores. Ninguém melhor que as estruturas municipais e serviços descentralizados das Juntas de Freguesia para conhecer o que se passa no terreno. Por isso, me insurgi com o facto da má experiência da Academia BSports ter sido só agora identificada. O argumento de que cabe aos serviços centrais como o SEF ou ACT acionar as tarefas inspetivas não colhe totalmente, pois esses serviços não podem obviamente competir com a rede capilar da descentralização municipal. O que parece fundamental assegurar será a clareza da mensagem que se dá às redes de imigração ilegal, ou seja que terão um feroz combate à sua atuação no país ou que lhe é aberta uma passadeira vermelha para a disseminação dos seus ilícitos.

 

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