(José Mendes - Universidade do Minho)
(Manuel Caldeira Cabral, Universidade do Minho e Documento dos 12 economistas)
No painel em que participei ontem sobre educação superior na iniciativa do
PS – Educação, Valorizar as Pessoas, o financiamento da educação superior foi
compreensivelmente um dos temas em foco. O que as Universidades reivindicam, e
eu alinho com essa preocupação, é fundamentalmente a estabilização para
horizontes de médio e longo prazo do contributo do orçamento do Ministério da
Educação para o funcionamento regular das Escolas. Com essa estabilidade,
largamente comprometida pelas investidas de Crato a mando da maioria, e o
escrupuloso cumprimento das regras da autonomia universitária (também elas
fortemente vilipendiadas pela atual maioria, mas aqui também por parte dos
governos PS),estariam criadas as condições para que as próprias Universidades
se focassem em estratégias de mais largo alcance para assegurar o financiamento
das suas estratégias de longo prazo. O modelo de mobilização de recursos tem
oscilado em torno de uma norma de 50% de financiamento OGE, de 30% de receitas
próprias (sobretudo prestação de serviços ao exterior e participação em
projetos de investigação internacionais) e de 20% de propinas. Os problemas
principais não decorrem desta norma mas antes da contínua incerteza com que o
financiamento público é assegurado.
No âmbito da discussão travada no âmbito do painel em que participei, o
Professor José Mendes da Universidade do Minho, uma Voz que me habituei a
apreciar na Região e que não tenho a menor dúvida deveria ser replicada em
abundância nas nossas Universidades, chamou a atenção para uma proposta do documento
dos economistas do PS que sinceramente me tinha escapado e que leva a torcer o
nariz com alguma convicção. O documento, sabe-se lá em função de que modelo
inspirador, preconiza que as famílias que frequentaram determinada Universidade
possam contribuir para o seu financiamento, através da consignação (entrega) de
uma percentagem do IRS. Pela pesquisa que fiz, a ideia foi defendida por Manuel
Caldeira Cabral (Universidade do Minho), cujo pensamento nunca me impressionou
vivamente tenho de o confessar, o que pressupõe que não tenha estado longe da
autoria da ideia. O Professor José Mendes, curiosamente da mesma Universidade
que o putativo autor (defensor) da peregrina ideia, atirou-se com galhardia à
medida, expressando o que o senso comum poderia dizer: a medida pode contribuir
efetivamente para um aumento desmesurado da desigualdade do financiamento das
Universidades e Politécnicos, atendendo a que o retorno de rendimento dos
antigos estudantes acompanha de perto a excelência das Universidades em que
estudaram. Assim sendo, a medida preconizada pelo documento dos 12 economistas
anula o poder da perequação do financiamento público e implanta condições de
desenvolvimento desigual, sem que a isso corresponda qualquer contratualização
de objetivos. Não considero que as Universidades de maior excelência tenham de
financiar a ineficiência das demais. Mas daí a apagar a influência do regulador
nessa matéria e a consagrar uma forma espontânea de desenvolvimento desigual, já
nos basta a atual maioria para o satisfazer.
Espero por isso que o PS tenha a lucidez política suficiente para se
afastar desta medida. Caso contrário, o entusiasmo que pairava ontem no auditório
do Conservatório de Música do Porto esfumar-se-á num ápice. Que no estrito
exercício da autonomia universitária as universidades de maior excelência
consigam melhores condições de autofinanciamento faz parte das regras e efeitos
da autonomia. Que o Estado promova o desenvolvimento desigual do financiamento
público dessas instituições não lembraria ao diabo.
Por isso, caro Manuel Caldeira Cabral deixe-se de inventiva saloia e ouça o
seu Vice-Reitor que tem uma mundividência que o senhor por agora não tem.
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