(Tópicos
para a agenda)
Amanhã, em boa companhia, Paulo Pinho (FEUP-UP) e Isabel Guerra (ISCTE),
moderados por José Luís Alvim (PBS), estarei na Porto Business School para uma
intervenção no Sharing Event de Perguntas e Respostas(coisa fina, esta designação)
da formação de capacitação para Presidentes de Câmaras Municipais, em organização
conjunta da PBS e do Programa Capacitar (Secretaria de Estado da Administração
Local).
No fundo uma boa oportunidade para sistematizar pensamento e discutir com
agentes políticos locais (presume-se desprendidos de enquadramento político-partidário)
algumas das reflexões que tenho vindo a acumular no âmbito da minha experiência
de Reflective Practitioner.
E aqui fica para memória futura o alinhamento principal das ideias a
transmitir, numa charla focada na minha interpretação dos Desafios Autárquicos
para o Século XXI.
1 A PERSPETIVA
Ciências da Organização – o REFLECTIVE PRACTITIONER – O PRÁTICO REFLEXIVO
Avaliador de políticas
públicas
Investigação sobre
territorialização de políticas públicas e modelos de desenvolvimento económico
e territorial
Prática de consultadoria
de planeamento estratégico territorial, setorial e organizacional
Conhecimento
contexto-dependente versus ciência e teoria
Conhecimento e decisão,
política e não só.
2 O CONTEXTO
POLÍTICO-INSTITUCIONAL
Vários elementos relevantes de contexto para situar e compreender a minha
interpretação dos desafios autárquicos
Organização Territorial
do Estado incompleta, truncada, bloqueada, adiada, o que quiserem …
Baixo grau de
descentralização no plano comparativo europeu e mundial, medido por exemplo
pela percentagem comparativa de despesa pública realizada pelos níveis
subnacionais em relação à despesa pública total
Tradição administrativa
de forte segmentação da intervenção do Estado, administração vertical com
grande incapacidade de cooperação horizontal ao nível central, desconcentração
em declínio e fraca experimentação de territorialização de políticas públicas
Municípios de dimensão
média (física e demográfica) relativamente elevada no plano comparativo da EU e
da OCDE
Modelo de abordagem:
poder central forte e resiliente (raízes históricas profundas), regiões-plano
incipientes sobretudo quando confrontadas com as autonomias regionais da
Madeira e dos Açores, municípios fortes com poder de influência da despesa
pública superior ao peso da despesa que movimentam
Há investigação que
mostra que pelo menos para algumas variáveis se registou convergência entre os
municípios do continente
A crise de 2007-2008 e
seus desenvolvimentos nacionais não foram indiferentes e neutrais: o antes e o
depois do resgate financeiro
Há uma geografia da
crise que não está ainda estudada com profundidade, dado o desfasamento
temporal de informação estatística relevante.
3 UM MODELO EM TENSÃO CUJA
SAÍDA É AINDA INDETERMINADA
A crise de 2007-2008 e os prolongamentos nacionais em termos de crise das
dívidas soberanas não foram neutrais para o modelo que organizou o
desenvolvimento territorial e autárquico das duas últimas décadas …
O modelo económico da
economia portuguesa está em profunda transformação e esta última acarreta
profundas implicações no desenvolvimento territorial
Dimensão da
competitividade (territorial e empresarial) com relevância crescente no quadro
das políticas de coesão
Os Municípios estão sob
a influência de um efeito-tenaz
Aliviamento incipiente
das tensões: emergência do supramunicipal como sucedâneo imperfeito do
completamento da organização territorial do Estado
Experiências supramunicipais:
frágeis, incipientes e atabalhoadas no sentido de que não foram consistentes no
tempo, avanços e recuos, foram demasiado instrumentais, isto é, impulsionadas
por instrumentos de política pública e Fundos Estruturais, sem uma lógica de
continuidade visível
4 DESENVOLVIMENTOS EM TORNO
DO EFEITO-TENAZ QUE SE ABATE SOBRE O PODER LOCAL – DESAFIO Nº 1
Modelo de análise: a dupla pressão, descendente e ascendente, sobre o poder
municipal
A pressão descendente
Consolidação das contas
públicas com reforço do centralismo e dúvidas nunca fundamentadas sobre o
“despesismo” municipal
Planeamento top down
exige novos espaços de racionalização do investimento público para além do
municipal
Políticas de
competitividade desvalorizam frequentemente o nível local (municipal)
Ênfase na eficiência
induzida pela frustrada onda do New Public Management
Resgate e Memorando da
TROIKA e sua influência no poder local
A pressão ascendente
Complexidade dos
problemas sociais
Transversalidade do
envelhecimento e da necessária organização social para o acomodar
Densidade de
expectativas dos cidadãos
Procura mais intensa de
cidadania
Maior qualificação dos
casais jovens
Descentralização
municipal
As Saídas possíveis enquanto desafio autárquico de grande expressão
Fragmentação dos modelos
de intervenção municipal?
Municípios LIGHT e CIM
FORTES?
Municípios com domínios
de intervenção mais robusta mas mais especializada?
Maior intensidade de
escolhas públicas municipais?
Crescimento da
governação CIDADE na governação municipal?
Novos modelos de
parceria privado-municipais com accountability reforçada?
Qualquer que seja a
saída seguramente fortes implicações na natureza da Câmara Municipal como
ORGANIZAÇÃO e consequentes efeitos sobre as necessidades de upgrade da GESTÃO
5 NOVAS ESCOLHAS PÚBLICAS
LOCAIS, TRANSFORMAÇÃO DOS MODELOS DE FINANCIAMENTO – DESAFIO Nº 2
Seletividade de opções
de política local
Responder a novos
domínios de intervenção…
Complexidade do social
Desenvolvimento económico
Microempreendedorismo e
criação de emprego …
E simultaneamente não
perder de vista investimentos e intervenções mais tradicionais
Manutenção, conservação
e renovação de infraestruturas, por exemplo
Significativa alteração
das condições de financiamento via políticas de coesão e Fundos Estruturais …
Com combinações diversas nestes últimos – FSE
por exemplo
Investimentos não elegíveis no Portugal 2020:
que financiamento?
A preparação das condições de acesso a
financiamento comunitário que não o proveniente dos Fundos Estruturais
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