Interesse Privado, Acção Pública: SOBRE O ESTADO DO MUNDO

domingo, 31 de janeiro de 2016

SOBRE O ESTADO DO MUNDO

(Andrés Rábago García, “El Roto”, http://elpais.com)

Está para muito breve a realização da 52ª “Munich Security Conference”, aquela que se foi tornando desde 1963 a maior realização mundial independente na área da política de segurança internacional. Repetindo o sucesso do ano passado, os organizadores acabam de dar a conhecer o relatório (capa acima) que avalia as principais linhas de força do que estará a discussão visando uma análise aprofundada e fundamentada dos riscos e desafios em presença – e o título fala já largamente por si: “Boundless Crises, Reckless Spoilers, Helpless Guardians”, what else?

Não querendo ser agoirento nesta minha mera chamada de atenção para um trabalho que integra elementos de grande originalidade e relevância, sempre terei que sublinhar dois apontamentos que especialmente me ressaltaram do dito relatório: o primeiro é assustador e traduz-se no risco de uma confrontação nuclear na região Euro-Atlântica se apresentar hoje maior do que em algum outro momento desde o final da chamada “guerra fria”; o segundo prolonga o susto ao indiciar com todas as letras que o Ocidente se mostra particular e crescentemente impotente para exercer uma influência cabalmente eficaz sobre a evolução dos acontecimentos globais, muito por via de uma situação europeia que junta um reconhecido falhanço das suas incursões em matéria de política externa e de segurança a um progressivo e visível processo de desintegração interna (crise endémica da união económica e monetária, ameaça forte de uma saída do Reino Unido das Comunidades, questão dos refugiados e suas implicações sobre Schengen e a liberdade de circulação de pessoas no Continente, só para focar o que de mais essencial ressalta no presente).

Recomendo a consulta dos variados detalhes informativos que constam do relatório, termino com três simples excertos elucidativos:

· Sobre as crises sem fronteiras: “Mas à medida que os conflitos se vão tornando sem fronteiras e que decresce acrescidamente o efeito limitador das fronteiras, as fronteiras estão também a fazer o seu regresso. Desde a queda do Muro de Berlim, mais de 40 países em todo o mundo erigiram barreiras contra mais de 60 dos seus vizinhos, com 15 novos muros a serem construídos só em 2015. Na Europa, a área sem fronteiras de Schengen está sob ameaça. E houve fronteiras que mudaram pela força, assim como disputas fronteiriças – da Ucrânia às ilhas artificiais no Mar da China do Sul – que contribuíram para um ambiente de segurança mais perigoso.”

(Andrés Rábago García, “El Roto”, http://elpais.com)

· Sobre os guardiões indefesos: “A Europa falhou até agora na construção de uma credível política externa e de segurança comum, tal como previsto no Tratado de Lisboa com arranjos institucionais visando uma ação decisiva na gestão de crises. Em vez disso, Bruxelas continua a estar incapacitada por força de múltiplos problemas essenciais: acordos precários sobre as sanções contra a Rússia; continuados pontos de interrogação em torno da Grécia e do Euro; a ameaça do ‘Brexit’ e de um relançamento de fronteiras; e, talvez o mais importante de tudo, um ressurgimento de nacionalismos e populismos antiliberais de direita. Como Anne Applebaum observou: ‘se a própria Europa se tornar disfuncional, a Europa ficará incapaz de ajudar quaisquer outros’. E, portanto, a Europa não irá ser capaz de desempenhar um papel global minimamente significativo no futuro.”

(Ingram Pinn, http://www.ft.com)

· Sobre os destruidores imprudentes: “A crise nas relações russo-ocidentais continua a ser séria. E à luz de numerosos encontros e incidentes militares, o risco de uma escalada involuntária é inegável. ‘O risco da utilização de armas nucleares na região Euro-Atlântica está em crescimento – e é maior do que alguma vez foi desde o fim da Guerra Fria’, adianta um relatório da ‘Nuclear Threat Initiative’. Na Ásia, o acréscimo de assertividade chinesa – muito visível nas artificialmente construídas ilhas chinesas do Pacífico – continua a preocupar os seus vizinhos mais pequenos, que desejam um papel mais forte dos EUA na região. No Médio Oriente, as relações entre o Irão e a Arábia Saudita dificilmente poderiam ser piores na ausência de uma confrontação militar direta. As tensões entre a Turquia e a Rússia têm crescido vertiginosamente.”

(Brian Adcock, http://www.independent.co.uk)

E assim vai girando em girândola este nosso maravilhoso mundo…

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.