Interesse Privado, Acção Pública: CIDADES INCLUSIVAS, EM FARO

quinta-feira, 5 de junho de 2014

CIDADES INCLUSIVAS, EM FARO

Vou estar amanhã em Faro para uma intervenção no X Fórum Nacional Urbanismo e Autarquias, centrado no tema Cidades Equitativas.

Numa iniciativa que certamente será dominada pela presença de arquitetos e urbanistas com intervenção essencial no espaço municipal, irei aproveitar para situar a Cidade Inclusiva na evolução do paradigma do desenvolvimento.

A título meramente ilustrativo deixo alguns slides que irei apresentar:

Estrutura da apresentação

§ 1. A natureza dual e contraditória da Cidade: as diferentes motivações e perceções de quem a procura no quadro dos níveis diferenciados de desenvolvimento socioeconómico e territorial

§ 2. Urbanização e desenvolvimento económico: irreversibilidade, não determinismo e diferentes morfologias

§ 3. Da euforia do crescimento à perceção das desigualdades: a cidade inclusiva

§ 4. Conclusão: dimensões da cidade inclusiva

Universalidade e diversidade do fenómeno urbano

§ A Cidade é assim um fenómeno universal …

§ Mas diferenciado na sua morfologia …

§ Sobretudo em função dos níveis de desenvolvimento socioeconómico e territorial …

§ Não determinismo …

§ Possibilidade de soluções reversas – ou seja, a resolução inovadora de problemas nas grandes urbes do mundo subdesenvolvido pode gerar novos paradigmas de políticas públicas

Dualidade…

§ Desenvolvimento económico, criatividade social e cultural, inovação política e institucional

§ Versus

§ Desvantagens, divisão, exclusão: raça, etnia, género, geração, habitação,

Duas visões e dois programas de investigação sobre a Cidade em confronto permanente…

§ A Cidade como catalizador de crescimento, inovação e criatividade …

§ Versus

§ A Cidade como espaço de materialização preferencial das desigualdades e diferentes formas de exclusão geradas pelas modernas sociedades de mercado em contexto de globalização

Deste confronto resultam dois entendimentos possíveis da Cidade Inclusiva

§ A Cidade Inclusiva é tão só um elemento de regulação ou de restrição dos excessos ou efeitos colaterais da Cidade do crescimento, da inovação e da criatividade …

• Nesta abordagem, o fator crítico são os recursos orçamentais disponíveis para a correção dos desmandos e excessos: os recursos das políticas sociais

§ A Cidade Inclusiva e as suas diferentes dimensões constituem um elemento intrínseco do modelo de desenvolvimento económico da Cidade

• O fator crítico não é orçamental; é de modelo de desenvolvimento: como integrar as dimensões da inclusividade no modelo económico?

Não há propriamente um referencial estabilizado de Cidade Inclusiva…

§ Mas antes uma experimentação de soluções em diferentes dimensões temáticas e de organização da Cidade …

§ Ainda longe da segunda abordagem atrás referida, de inscrição das dimensões inclusivas no próprio modelo de desenvolvimento económico

• Espaço público

• Habitação

• Transportes

• Educação

• Inter-culturalidade e inter-etnicidade

Dimensões da Cidade Inclusiva e modelo de desenvolvimento

§ Os 5 exemplos de dimensões de planeamento da Cidade Inclusiva atrás indicados ilustram bem os desafios da sua integração no (s) modelo (s) de desenvolvimento económico urbano

• Espaço público: transição para um modelo de desenvolvimento menos tributário das infraestruturas; que implicações?

• Habitação: Como resolver o sério problema da procura não solvente? O caso extremo da atual política de habitação no Reino Unido como fator de exclusão urbana

• Transportes: que implicações das privatizações e do endividamento de empresas públicas?

• Educação: o papel crucial da Escola Pública e do seu potencial inclusivo

• Inter-culturalidade e inter-etnicidade: da regeneração demográfica ao planeamento da inter-culturalidade; seremos nós capazes de concretizar cá dentro o elevado potencial de integração que revelamos lá fora?

O desafio da inter-culturalidade

§ O declínio demográfico de algumas sociedades (como a europeia) é um fator de estagnação secular …

§ A globalização dos movimentos de pessoas é bem mais recuada do que a das mercadorias, serviços e capitais …

§ 95% do crescimento urbano até 2027 resultará ainda de migrações internas …

§ Existe, por isso, um vasto espaço de oportunidade para as migrações urbanas internacionais …

§ A reprodução de algumas sociedades estará delas dependente

§ As cidades serão o cadinho dessa multi-etnicidade

Uma questão final: estaremos prontos para uma nova ecologia urbana da interculturalidade e da interetnicidade ? (Wood e Landry, 2008)…

§ Planear para a vantagem da diversidade …

§ Lentes e instrumentos interculturais …

§ Lideranças mobilizadoras

§ Bridgers e mixers: os que fazem pontes versus os que segmentam e excluem.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.