Marcelo Rebelo de Sousa, a páginas tantas do seu comentário deste domingo na TVI, falou sobre a posição tomada pelo Governo perante os acórdãos do Tribunal Constitucional. Nestes termos: “A segunda reação foi um disparate, foi o pedido de aclaração. Ora, o pedido de aclaração foi um erro de Direito – eu pergunto como é que ninguém sabe Direito naquele Governo. Que o ministro Maduro que anda por fora não saiba Direito Constitucional português, muito bem; agora que o meu Assistente, Cardoso da Costa, que por lá anda... – eu tenho que lhe puxar as orelhas quando daqui a um ano e tal voltar outra vez para a Faculdade – não saiba Direito, bom. O que é que aconteceu? O Governo achou que ainda estava em vigor, que se aplicava uma lei que ele próprio tinha mudado (...). Já não está, que ele mudou e hoje já só se pode ir lá por causa de erro material, de erro de escrita, que não era o caso, ou no caso de se querer pedir a nulidade da sentença: ‘isto não é válido porque a decisão, não é sequer a justificação (...), é ininteligível, é incompreensível. Ora, a decisão que é incompreensível diz isto: ‘a presente decisão só produz efeitos para o futuro’, isto é, estes efeitos só se produzem a partir da data desta decisão. Se isto é ininteligível, eu vou ali e já volto. (...) Ou seja, o Tribunal o mais provável é que vá olhar para aquilo, rir-se convulsivamente e devolver ao remetente.”
Visados pela referência acima citada serão finalmente todos os juristas que nos governam e muitos dos respetivos assessores. Mas o principal visado pelo enxovalho de Marcelo foi o seu Assistente que parece não saber Direito, a quem aliás prometeu vir futuramente a puxar as orelhas, e esse é o secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, uma criatura por quem até agora ninguém tinha dado enquanto governante e que assim teve direito ao seu momento de glória pública na tão ouvida palavra televisiva do Professor. Para os devidos efeitos de reconhecimento e registo, abaixo se junta a foto oficial do exemplar em causa...
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