Dá-se hoje mais um pequeno passo na história da Europa que deveríamos estar a querer construir. Trata-se da apresentação pelos redatores nomeados (a portuguesa Elisa Ferreira, S&D e o alemão Michael Theurer, ALDE) pela chamada “Comissão Especial TAXE” (presidida pelo francês Alain Lamassoure, PPE) do draft report resultante dos trabalhos que coordenaram desde fevereiro. Reproduzo abaixo dois appetizers minimamente sugestivos do que está em causa: um elenco dos tópicos constantes do documento e uma lista das multinacionais convidadas a participar em reuniões com a Comissão e que largamente a tal se escusaram.
Foi o escândalo conhecido por “LuxLeaks” que veio proporcionar as condições políticas que abriram a oportunidade de um inédito inquérito desta natureza – o qual passou pelo envio de delegações aos países mais significativamente envolvidos (Bélgica, Holanda, Irlanda, Luxemburgo, Suíça e Reino Unido), por reuniões com os governos das Bermudas e de Gibraltar, com variados representantes sindicais e patronais europeus, com peritos e gestores, com jornalistas e denunciantes e com organizações não governamentais e, ainda, por consultorias especializadas a nível fiscal, contabilístico, jurídico, bancário e financeiro – mas o maior e mais chocante dos escândalos é o que provém de muitos outros factos e números apurados sobre o dissimulado cinismo do “modelo de negócio” (assente em práticas de concorrência fiscal mais desleais e ilegais do que agressivas) que tem vindo a viabilizar/enriquecer muitas das maiores empresas que operam na Europa e muitas das tidas por mais “respeitáveis” economias nacionais comunitárias. Sendo que as incidências estão longe de se confinar ao uso e abuso de paraísos fiscais...
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