O nome não ajuda, mas convém seguir com atenção o que vai
dizendo László Andor, Comissário Europeu dos Assuntos Sociais, se não fora por
outro motivo pelo menos para contrapor regularmente as suas tomadas de posição às
do glacialmente insípido e obediente Ohli Rehn, Comissário dos Assuntos
Financeiros.
Sobretudo pela natureza do cargo que assume na Comissão
Europeia, Andor tem sido uma das raras vozes no interior da Comissão contra a
ortodoxia dominante que se esgota na consolidação fiscal enquanto via de
ajustamento para a crise da dívida. Tem obrigação de o fazer, pois o domínio
das questões que fazem o dia a dia dos Assuntos Sociais em Bruxelas e a evolução
do desemprego estrutural na União Europeia como um todo não podem deixar de
interpelar o respetivo Comissário a não subverter as evidências.
Nas suas últimas posições que têm sido registadas pela
imprensa económica especializada, destaco sobretudo a sua alusão a uma prática
comum nos programas de ajustamento estrutural em economias em vias de
desenvolvimento: as intervenções financeiras a curto-prazo do FMI são, em
regra, combinadas com intervenções a mais longo prazo, orientadas para a
dinamização do investimento, co-financiadas pelo Banco Mundial. O que Andor diz
e fá-lo a pensar necessariamente no papel do Banco Europeu para a Reconstrução
e Desenvolvimento (BERD) e porque não no BEI, é que nas intervenções em curso
na Grécia, Irlanda e Portugal a miopia da consolidação fiscal em sentido
estrito ignora esta última componente.
Não pude deixar de refletir sobre o modo acelerado como
as coisas mudaram. Ainda há poucos anos, nas minhas aulas de Desenvolvimento e Crescimento
Económico e de Globalização desenvolvíamos a tese de que os modelos de
ajustamento estrutural em economias em vias de desenvolvimento não poderiam ser
facilmente transpostos para economias europeias como a portuguesa. Ora, ironia
das ironias, ou simplesmente ironia ou reversão da história, a combinação
FMI-Banco Mundial anuncia uma lógica de articulação entre curto e longo prazo
(estabilização versus desenvolvimento) que seria bem necessária para o atual
momento das economias do sul. Outra reversão de tendências é a estranha perceção
de que a Comissão Europeia, dominada por uma ortodoxia que se infiltrou
progressivamente na construção europeia por via do mercado único e das bases
estatutárias do BCE, se vai perdendo numa retórica de clamar pelo crescimento,
sendo totalmente incapaz de preparar bases credíveis para a sua concretização.
Estou curioso em saber se as próximas eleições europeias
trarão alguns ventos favoráveis nesta matéria. Continuo a não ser
particularmente entusiasta do que a campanha em França de Hollande (será do
nome?) possa criar de novo nesta direção, pois não me parece que chegue para
inverter ou pelo menos suster o peso da ortodoxia nas instituições europeias.
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