Interesse Privado, Acção Pública: EM QUE FICAMOS?

sábado, 24 de março de 2012

EM QUE FICAMOS?

Segue uma pequena resenha dos factos mais públicos e notórios relacionados com a questão da revisão/atualização do programa do PSD.

A 7 de Abril de 2010, o líder parlamentar do PSD que cessava funções (José Pedro Aguiar Branco, acima caricaturado por Henrique Monteiro em http://henricartoon.blogs.sapo.pt) é convidado por Pedro Passos Coelho (PPC) e aceita presidir a uma comissão encarregada de estudar os termos de uma revisão do programa do partido.

O novel Presidente da Comissão de Revisão do Programa do PSD denomina-a pomposamente GENEPSD, dota-a de um modelo de funcionamento (ver acima as “cinco plataformas” estruturantes), constitui um Conselho Consultivo e uma Comissão Executiva e escreve no respetivo “site”:
“Um projeto envolvente e abrangente.
Queremos promover o debate e a discussão, fazendo uso dos meios e das soluções que esta nova era da conectividade coloca à nossa disposição.
Queremos recolher o maior número de contributos possível. Nas mais variadas áreas. Das mais variadas pessoas e organizações.
Nos próximos meses iremos, por isso, percorrer o país, ouvindo as preocupações, as ideias e as sugestões dos portugueses.
No PSD acreditamos que a política é feita para as pessoas.
No PSD acreditamos que com a participação informada das pessoas o processo de revisão do Programa do Partido sairá fortalecido.”

Há pouco mais de um ano, JPAB entrega a PPC as conclusões do seu trabalho, que se iniciara a 28 de junho de 2010, afirmando então: “Queremos reafirmar aquilo que é o ADN estrutural do PSD desde o início, aquilo que é a pessoa, com o intuito de que o programa possa reforçar essa dimensão do personalismo, da pessoa no centro da atividade política e como destinatário último das políticas”.

Após um interregno eleitoral e governativo, a 31 de Janeiro de 2012 o autodesignado “Presidente” JPAB “tem o prazer de o convidar para o lançamento do livro” ("Contributos para uma Social-Democracia Portuguesa") onde surgem reunidos os principais elementos obtidos no quadro daquele trabalho. Foi no Hotel Sana (Lisboa), com a presença de PPC e numa cerimónia dita já inserida num contexto de preparação do Congresso do PSD de 23, 24 e 25 de Março.

A 25 de fevereiro de 2012, o PSD reúne o seu Conselho Nacional e PPC apresenta a sua proposta de revisão do programa do partido, declarando: "o PSD não vai mudar de programa no sentido daquilo que são os seus valores, os seus princípios, o que vai é atualizar o seu programa de modo a, em primeiro lugar, torná-lo um documento mais intemporal, que seja menos parecido com um programa eleitoral ou um programa de Governo". E ainda: “E eu posso garantir que esses contributos [os contributos reunidos por Aguiar-Branco] são o coração da proposta que hoje trouxe ao Conselho Nacional”.

A 22 de Março de 2012, e como todos os pretextos são bons para sermos falados (comparem-se estas afirmações com as de há um ano…), ouço JPAB na TSF: “Aquilo que foi sempre a linha de orientação de Sá Carneiro na sua intervenção política e na doutrina da ‘social-democracia à portuguesa’ foi sempre centrado na matriz ‘a pessoa humana’. Dizia-se até que nós eramos o partido dos ‘self-made men’, das pessoas que se conseguem impor por elas próprias desde que se lhes dê as condições para o efeito. Ora, hoje, o que o PSD está a fazer é precisamente ir ao encontro do que permita às pessoas readquirirem a sua soberania, a sua capacidade de afirmação, a sua possibilidade de realização de construir um futuro melhor.”

A 23 de março de 2012, o PSD reúne o seu 34º Congresso e a comunicação social (abaixo citado o “Público”) noticia que, na abertura do debate sobre o programa do partido, “Aguiar-Branco admitiu que as suas ideias foram quase totalmente substituídas por outras”, resultando assim que “a maioria dos seus contributos foi rejeitada por Passos” e que “o líder do partido acabou por fazer um documento totalmente novo para o congresso”. Citando o próprio: “Não, não estou magoado”. Ou: “Tínhamos outras palavras? Tínhamos. Este é um texto diferente? É. E depois? O que nos distingue uns dos outros é a forma como vemos essas diferenças, respeitando-nos”. Rematando, com proverbial modéstia: “Se o Pedro concordasse comigo em tudo, teria votado em mim nas últimas diretas”. Para quem obteve 3,42% dos votos na sua candidatura a líder…

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.