O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Carlos Moedas congratulou-se, hoje, em Beja, com o que na sua opinião constitui
um ajustamento muito mais rápido do que o esperado da economia portuguesa na
sequência do resgate financeiro. O motivo do otimismo do membro do Governo
situa-se no comportamento descendente do défice da balança de transações
correntes, que terá passado pela primeira vez durante pelo menos uma década
para menos de -10% do PIB.
Os números não se discutem, correspondem a informação o
mais atualizada possível. O que vale a pena discutir é a relação que pode
existir entre esse comportamento de redução do défice externo corrente e a utilização
de instrumentos de política governamental.
Ora, um contributo relevante para esta redução situa-se
no recuo das importações. Simplesmente, este recuo tem a sua origem não nalgum
instrumento específico de política, mas tão só e principalmente na redução do
consumo interno e do investimento, a qual, principalmente no que toca ao
investimento e devido ao conteúdo em importações tem por implicação consequente
a redução das importações. Por outras palavras, é o próprio efeito recessivo da
economia, imposto essencialmente pela natureza da disciplina fiscal e pela
contração do rendimento líquido que puxa as importações para baixo.
A outra, essa bastante mais favorável, vem obviamente do
comportamento das exportações que têm evidenciado o que neste espaço temos
designado por resiliência não em termos globais do setor exportador, mas
sobretudo de empresas que se têm adaptado melhor quer aos novos da globalização,
quer sobretudo ao fardo competitivo de um euro sobreavaliado face ao nível de
desenvolvimento económico do país. Mas se quisermos ser rigorosos não
encontramos nos últimos meses e por agora qualquer instrumento de política que
se destaque como uma forma de apoio providencial ao setor exportador. Hoje
mesmo parte deste setor pronunciou-se criticamente contra a evolução crescente
dos períodos de reembolso mensal do IVA às empresas exportadoras e não será por
acaso que o Ministério das Finanças não publicou dados mensais que, pelos
vistos, existem sobre esses períodos de reembolso.
Pela minha parte, tenderia a imputar esta resiliência do
setor exportador mais lúcido, inovador e resistente ao processo de mudança
estrutural, ainda inacabado e insuficiente na sua escala de incidência,
observado ao longo da tal década de crescimento anémico que os anos 2000-2010
terão representado.
Que o Partido Socialista, incompreensivelmente até para
alguns comentadores como Marcelo Rebelo de Sousa, se tenha dissociado dessa
evidência e não tenha invocado qualquer quota-parte de influência, já não me surpreende,
tamanha é a incapacidade de avaliar distanciadamente, para o bem e para o mal,
os efeitos da sua governação. Limita-se a reagir quando é acossado pelos
acontecimentos. Verdadeiramente, a política económica da última governação deu
sinais contrários. Projetou-se excessivamente no favorecimento dos não
transacionáveis quando o setor exportador em mutação necessitaria de apoio mais
sistemático. Por isso acaba por ficar o que tenho vindo a designar de resiliência
empresarial, o que mostra que Portugal está longe de corresponder ao discurso
catastrofista da desindustrialização total. Essa resiliência é tanto mais
relevante quanto no memorando do resgate financeiro e na sua aplicação em
concreto pela atual governação não existe intervenção que se veja sobre o setor
exportador. Aliás, só agora, timidamente e com as dificuldades de um Ministério
da Economia bastante perro, é que se começa a ouvir falar finalmente das
primeiras linhas de crédito bancário focadas no setor exportador e no potencial
de internacionalização de mercados. Para memória futura.
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